Author: Rafael Dorval

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Jornal é condenado a pagar US$ 40 milhões

A capa do jornal equatoriano El Universo saiu em branco na quinta-feira (21/7). É que os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, editores do diário, e Emilio Palacios, ex-editor de Opinião, foram condenados a três anos de prisão e a pagar multa de US$ 40 milhões ao presidente Rafael Correa. O motivo é um artigo, escrito por Palacios e publicado em fevereiro, que acusa o governo equatoriano de corrupção e chama Correa de ditador. As informações são da Folha de S. Paulo e do El Universo.

Direção e álcool geram seis mortes e acabam em 4 anos e meio de detenção

O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um motorista profissional que, embriagado, provocou um acidente na BR-101 que resultou na morte de seis pessoas. A 3ª Câmara Criminal, ao analisar o recurso da defesa, negou também a substituição da pena aplicada –  quatro anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto – por prestação de serviços à comunidade, vez que os motivos e as circunstâncias do crime  são amplamente desfavoráveis ao réu.
“O motivo da prática criminosa é relevante e majorou a pena na primeira fase da dosimetria, visto que o acusado dirigia sob efeito de álcool, em estrada de elevado tráfego de veículos, o que revela o comportamento pernicioso do motorista profissional. No tocante às demais circunstâncias, elas “revelaram despreocupação singular”, vez que o acidente, e, por conseguinte, as mortes das vítimas, poderiam ter sido evitados se o acusado não estivesse embriagado.”, anotou o desembargador Torres Marques, relator da matéria.

Corte britânica relativiza falhas da Polícia

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou que confissões espontâneas, feitas após um julgamento maculado pela atuação ilegal da Polícia, fossem consideradas provas válidas. O julgamento, anunciado na quarta-feira (20/7), rachou a corte ao meio, mas venceu a corrente que defendeu que o interesse público tem de prevalecer ao rigor excessivo sobre a produção de provas após má conduta policial.

“Questão gay” é debatida em meio a radicalismos

Os que lutam, apoiam e se manifestam em favor daquilo que se poderia chamar de “questão gay”, no Brasil, tanto quanto os que se colocam no campo oposto, hoje, o fazem de forma absolutamente sectária, como poucas vezes visto em nosso país, isso de um modo tal que o espaço natural do debate democrático vem sendo dominado pelas paixões que afloram e extravasam, em ambos os lados, dali resultando um ambiente de acirramentos e irracionalidades, com ataques e contra-ataques, que amanhã poderá vir até ameaçar a nossa relativamente frágil coesão social.

União não é parte legítima para discutir na Justiça dívida rural firmada entre cliente e banco

Nas ações em que se discute a possibilidade de alongar e recalcular dívida de empréstimo rural assumida em contrato firmado com instituições bancárias, a União não é parte interessada, devendo ser excluída do polo passivo do processo. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial da União, que pediu sua retirada da disputa judicial travada entre um produtor rural e o Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Quem paga a conta dos abusos cometidos pela PF?

[Artigo publicado na quinta-feira (21/7) no site da Federação Nacional das Polícias Federais]

“Como podia a Rede Globo divulgar que a Polícia Federal tinha desbaratado uma ‘organização criminosa’, quando estava em face de uma operação que deveria ser executada em ‘segredo de justiça (…)”. O questionamento é do ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, autor do livro Operação Hurricane: um juiz no olho do furacão (Geração Editorial, 378 páginas, 39,90 reais), lançado no mês passado.

Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados

A exigência constitucional de concurso para ingresso no serviço público não se aplica aos empregados do Serviço Social do Comércio – Sesc. Foi este o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso do Ministério Público do Trabalho de Goiás que defendia, em ação civil pública, a necessidade de concurso para contratação de empregados daquela entidade.

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