CJF aprova R$ 6,7 bilhões para a Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta orçamentária de 2011 para toda a Justiça Federal, no valor de R$ 6.780.704.392,00 (seis bilhões, setecentos e oitenta milhões, setecentos e quatro mil e trezentos e noventa e dois reais). O montante é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha.
De acordo com o relator da matéria, ministro Ari Pargendler, a proposta observou os parâmetros estabelecidos no PL n. 04/2010 – PLDO 2011, que aguarda sanção do presidente da República.
No valor total, estão previstos:
– R$ 5.731.544.943,00 para atender às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como os benefícios assistenciais;
– R$ 858.421.096,00 para as despesas com a manutenção das unidades da Justiça Federal, bem como as decorrentes da instalação das varas federais e assistência jurídica a pessoas carentes;
– R$ 190.738.353,00 para projetos, contemplando, totalmente, as obras com previsão de término em 2011.
O ministro Ari Pargendler esclareceu que, em relação às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a pessoal, os valores estão compatíveis com o percentual da receita corrente líquida projetada para 2011.
O relator informou, ainda, ter encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal e à Advocacia-Geral da União as relações dos precatórios dos órgãos da Administração direta e indireta a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, cujos valores originais das parcelas dos requisitórios de natureza comum dos exercícios de 2002 a 2011 e os de natureza alimentícia do exercício de 2011 montam em R$ 6.860.628.797,27.
A projeção para as requisições de pequeno valor (RPVs) incluída na proposta alcança o valor de R$ 5.544.619.368,00. Foi projetado um montante de R$ 818.378.949,60 para o atendimento de despesas com a contribuição patronal da União ao PSS, sendo R$ 549.100.450,00 e R$ 269.278.499,60 para as RPVs.
Fonte: CJF
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