Centro de eventos pagará R$ 33 mil por executar músicas sem autorização
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Porto Belo, para condenar Lisandro Malburg Heusi ME ao pagamento de R$ 33 mil, a título de direitos autorais, em favor do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad.