Reforma da lei de direitos autorais dá passo atrás
O novo projeto que contempla a reforma da legislação sobre direitos autorais encerra contradição e retrocesso, e retira a possibilidade da exclusividade da fonte intelectual. No mundo contemporâneo, de maior atrativo do livro eletrônico, seria indispensável se tratar mais diretamente dessa matéria, e não se permitir, a teor do artigo 46, que fosse feita cópia da obra do autor, independentemente de sua finalidade.