O Ministério Público Eleitoral no Piauí ajuizou recurso, no Tribunal Superior Eleitoral, para que seja considerada prova lícita uma gravação ambiental contra o prefeito e a vice-prefeita de Rio Grande do Piauí, José Wellington Procópio e Maria José Lopes da Silva.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta na comarca de Seara contra o empresário Gilmar Antonio Alflen, proprietário da Cerâmica Seara, por falsidade ideológica. Ele, com a intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental competente, inseriu informação inverídica em nota fiscal, como se fosse produtor da chamada “lenha bragatinga”.
| A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público da Comarca de Blumenau contra decisão que classificara como latrocínio a conduta perpetrada por José Marcelino, para considerá-la homicídio doloso combinado com furto praticado durante o repouso noturno, prática sujeita, portanto, à análise do júri popular. |
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu da Ação Cautelar (AC 2924) proposta pelo Estado do Pará, em que se pedia a suspensão da eficácia de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a uma viúva o direito de receber 100% da pensão especial que era paga a seu marido, um despachante estadual beneficiado pela Lei paraense nº 4.809/78, até que a questão seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recurso extraordinário.
Um grupo de 30 novos servidores iniciou hoje (18/7), na Academia Judicial, o Curso de Capacitação de Novos Analistas Jurídicos. A programação prevê atividades até sexta-feira (22/7), e os participantes vieram de diversas comarcas, inclusive Capital. O objetivo é preparar os novos analistas para a atuação nas unidades judiciárias; contextualizá-los quanto aos aspectos estruturais e funcionais do Poder Judiciário. Assim, o curso busca direcionar a atuação dos servidores para o aperfeiçoamento dos procedimentos cíveis e criminais adotados no Estado, sob os aspectos de fluxos de trabalho, gestão de pessoas e de processos.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, propôs à Secretaria de Segurança Pública do Estado a criação de uma Polícia Acidentária. O encontro para discutir a sugestão aconteceu na terça-feira (12/7), na sede da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre.
Muitos escritórios de advocacia cresceram com fundamentos de foco no cliente, solução dos dilemas difíceis, que outros escritórios já haviam tentado e não conseguiram, em suma, cresceram com muito esforço, garra, competência e vontade.
Causou-nos grande surpresa a afirmação atribuída a uma autoridade fazendária segundo a qual os programas de parcelamento de dívidas fiscais estariam financiando os devedores. A matéria (Estadão, 15/7, p. B-3) afirma que há mais de 10 anos a Receita financia empresas.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a suspensão da expulsão do país de estrangeiro condenado por tráfico internacional de drogas. A pena foi cumprida integralmente em 2003, e em 2010 nasceram dois filhos do estrangeiro.
Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade para iniciar relacionamentos proveitosos. Em suas mentes, isso seria um pretexto para “vender serviços” a pessoas que nunca viram. Pode ser um pretexto, mas não para “vender”. O esforço de venda é dispensável, se algumas ferramentas de marketing, como o networking, forem bem utilizadas. É o que garantem os especialistas em rainmaking Larry Kohn, da Kohn Communictions, e a advogado Dalhi Myers, da Gaffney Lewis & Edwards.
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