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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 987)
29 julho
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Companheiro do mesmo sexo pode ser dependente no IR

Posted by Rafael Dorval
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Casais de mesmo sexo já poderão informar relação de dependência na declaração de Imposto de Renda. O companheiro ou companheira deve se encaixar nos mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União. A notícia é da Agência Brasil.

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29 julho
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Idoso que abusava sexualmente de meninas tem pena confirmada pelo TJ

Posted by Rafael Dorval
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença prolatada em  comarca do Extremo Oeste catarinense, e condenou um senhor daquela região à pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor praticado de forma consumada contra uma adolescente de 13 anos, e tentada contra outra menina, de 10 anos.

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29 julho
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Embriaguez ao volante, quando muito perceptível, prescinde de bafômetro

Posted by Rafael Dorval
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Sob o entendimento de que a ausência de realização de exame de alcoolemia não induz a inexistência do crime, desde que por outra forma seja possível comprovar o estado etílico do condutor, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo do Ministério Público, para determinar que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau receba denúncia contra Salésio André e dê seguimento à consequente ação penal que apura o crime de embriaguez ao volante.

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29 julho
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Editora deve indenizar por uso indevido de imagem

Posted by Rafael Dorval
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A Editora Biologia e Saúde (EBS) deve indenizar uma mulher de Monte Santo de Minas (MG) por uso indevido de sua imagem. A sentença que estipulou o valor em R$ 15 mil foi mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Fotos do parto da mulher foram publicadas na revista Plantão Médico, sem autorização. O valor da indenização deve ser corrigido levando-se em conta juros de mora desde novembro de 2001, época em que a edição foi publicada e começou a circular, e a inflação desde 3 de setembro de 2009, data da sentença.

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29 julho
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E-passaporte será testado em dezembro no Brasil

Posted by Rafael Dorval
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Ainda neste ano deve começar a ser emitido o passaporte com chip no Brasil. A nova tecnologia irá armazenar dados biográficos (nome, data de nascimento, sexo etc.) e biométricos (impressões digitais e fotografia do rosto) com mais qualidade e segurança, de acordo com a Polícia Federal. O passaporte azul, emitido atualmente, contém dados biométricos, mas a fotografia possui resolução baixa em comparação com a fotografia que será armazenada no passaporte eletrônico, ou e-passaporte, como será chamado o novo documento.

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29 julho
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Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel

Posted by Rafael Dorval
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condena a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal que perdeu um voo de São Paulo para Maceió. O incidente ocorreu devido a informações desencontradas apresentadas pelos funcionários da companhia aérea. A decisão da Turma foi publicada na última semana no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.

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29 julho
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Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

Posted by Rafael Dorval
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A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país. A entidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4437) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos do Decreto 6.639/2008, que regulamenta a atividade de franquia postal. 

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29 julho
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Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova em concurso do MPU

Posted by Rafael Dorval
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Cinco candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram Mandado de Segurança (MS 28960) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem liminar para que seja alterado o dia da prova (sábado, 11 de setembro de 2010), ou para que lhes seja permitido fazer a prova apenas após o sol se pôr. Os candidatos são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e, para eles, o sábado é considerado dia sagrado de adoração. Segundo os candidatos, a fixação da data está impedindo que eles tenham acesso a cargos públicos pela via democrática do concurso sem que firam suas consciências.

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