30 março

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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, por 9 votos a 7, a adoção de listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro. Se a proposta for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, os eleitores vão passar a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, Correio da Bahia e revista Veja, pelo modelo, cada partido elabora uma lista com os seus indicados que vão ocupar as vagas obtidas nas eleições proporcionais – de deputado federal, estadual e vereadores. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito. Leia mais aqui na ConJur.

30 março

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Faxineira que limpa banheiros recebe insalubridade

Posted by Rafael Dorval

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Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Porto Alegre — fazendo a limpeza dos vasos sanitários dos banheiros — teve confirmado o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença do juiz Luís Ulysses do Amaral de Paulida, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, mantenedora da escola (hoje, denominada Colégio Santa Marta), a pagar o adicional. O julgamento aconteceu em 23 de março. Cabe recurso.

30 março

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Ensino a distância é regulamentado pela União

Posted by Rafael Dorval

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Quando bem feita, a educação a distância não vale nem mais nem menos, em termos de eficácia, que o ensino tradicional. Com esse entendimento, a juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, resolveu acatar pedido do Ministério da Educação contra uma resolução do Conselho Federal de Biologia, que impedia o registro de egressos de cursos não presenciais.

30 março

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Ações regressivas do INSS beneficiam sociedade

Posted by Rafael Dorval

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A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses, etc.), implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.

30 março

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Resposta à acusação evita Ação Penal improcedente

Posted by Rafael Dorval

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A ainda nova (considerando-se que o objeto de alteração contava mais se 70 anos) sistemática processual instituída pela Lei 11.719/2008 continua a gerar dúvida nos advogados, quando formulam em defesa de seus constituintes a resposta à acusação, e aos juízes, quando a estes cabe decidir entre decretar a absolvição sumária e determinar o prosseguimento do feito, com a designação de audiência para a realização da instrução criminal.

30 março

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Banrisul indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome

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O Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto por Fernanda Belli Arent e majorou a indenização a ser paga pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul à autora, por negativar seu nome de forma irregular. Ela receberá R$ 15 mil da instituição, a título de compensação por danos morais.

30 março

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Agricultor que baleou vizinho por causa de bovinos tem pena confirmada

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Papanduva e manteve a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, imposta ao agricultor Ari Glonek, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, praticado contra Eloir Antônio Bosse. A sentença foi suspensa pelo prazo de dois anos, com a condição de que o réu compareça mensalmente ao juízo para justificar suas atividades.

30 março

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Guia turística acidentada durante passeio será indenizada por operadoras

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou a condenação das empresas Porto Búzios Viagens e Turismo Ltda. e Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. ao pagamento solidário de R$ 40 mil, em indenização pelos danos morais e estéticos sofridos pela guia turística Adriana Áurea dos Santos, vítima de acidente automobilístico durante viagem ao Rio de Janeiro, em 1988.

30 março

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Presa quadrilha que falsificava documentos em SC

Posted by Rafael Dorval

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Uma ação conjunta entre a Polícia, o Ministério Público e o Consulado dos Estados Unidos prendeu nesta terça-feira (29/3), em Criciúma (SC), uma quadrilha acusada de fornecer documentos falsos para a obtenção de vistos americanos. Segundo as investigações, mais de 70 pessoas usaram os serviços da quadrilha para ingressar ilegalmente nos EUA. As informações são da Agência Brasil.

30 março

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Justiça Militar completa 203 anos com homenagens

Posted by Rafael Dorval

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Em comemoração aos 203 anos da Justiça Militar da União será realizada, nesta sexta-feira (1º/4), a solenidade de entrega das Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A cerimônia acontece às 10h na parte externa do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar e será presidida pelo ministro Alvaro Luiz Pinto.

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Faxineira que limpa banheiros recebe insalubridade

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Author: Rafael Dorval

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