mobile logo

Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 113)
05 julho
0 Comments
Sticky

Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A assinatura de contrato de concessão de imóvel entre o novo proprietário e quem ocupava o espaço irregularmente, porque vencida a vigência da concessão anterior, legitima a posse, tornando extinta ação de reintegração proposta antes da alienação do terreno. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial envolvendo o município de São José dos Campos (SP) e a Companhia Brasileira de Distribuição.

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A ameaça de um “apagão eleitoral”, como ameaçam entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral.

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Juiz aposentado compulsoriamente contesta decisão que rejeitou revisão disciplinar

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O juiz Rômulo José Fernandes da Silva, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31453), com pedido de liminar, contra decisão do CNJ que rejeitou seu pedido de revisão disciplinar. Segundo o magistrado, não foi respeitado o devido processo legal nem garantido seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Ao examinar um processo sobre dano moral que corre na Justiça do Rio de Janeiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a redistribuição da apelação para um colegiado que já havia julgado outro pedido de indenização relativo ao mesmo fato. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, advertiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Regra de edital que veda remoção de servidor por três anos é questionada

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Dez servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31463), com pedido de liminar, a fim de que possam se inscrever em processo de remoção daquele tribunal. Eles questionam, considerando ilegal e abusivo, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou válida a cláusula de permanência mínima do servidor na localidade em que tomou posse, por três anos.

Continue reading
04 julho
0 Comments
Sticky

Santa Casa vai indenizar por trocar corpo em cremação

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Santa Casa de Misericórdia do Rio a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, os filhos de uma família da alta sociedade carioca. Durante a cremação do patriarca da família, em setembro de 2006, seus filhos, noras, genros e netos descobriram que o corpo havia sido trocado e que o falecido já tinha sido cremado por outras pessoas, restando somente parte das cinzas do ente querido.

Continue reading
04 julho
0 Comments
Sticky

Prescrição de ação indenizatória contra o estado corre a partir do trânsito da sentença que reconheceu o direito

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de candidatos que não foram nomeados para o cargo de auxiliar de serviços diversos no extinto Inamps.

Continue reading
04 julho
0 Comments
Sticky

Preparo inadequado do recurso impede acidentado de rever valor de indenização

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Um empregado da empresa paranaense Nortox S. A. que ganhou indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por ter se acidentado em serviço ao cair de uma escada, não conseguiu a majoração do valor da indenização como pretendia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso e assim ficou mantido o valor confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.