08 fevereiro

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1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou inviável [não conheceu] o pedido contido no Habeas Corpus (HC) 107804, impetrado pela defesa do analista de sistemas da Receita Federal do Brasil Sérgio Jácome de Lucena. Ele foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

08 fevereiro

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PF prende líder da greve dos policiais da Bahia

Posted by Rafael Dorval

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A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (7/2) o sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros (Aspol). De acordo com nota publicada no site do governo da Bahia, ele é um dos líderes da greve dos policiais militares do estado, que está em seu sétimo dia. Santana é o segundo a ser preso da lista dos 12 mandados de prisão emitidos pela Justiça.

08 fevereiro

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Exame de Ordem é aprovado por 86% dos advogados

Posted by Rafael Dorval

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Pouco mais de três meses após o Supremo Tribunal Federal bater o martelo e entender que é constitucional o Exame de Ordem, que habilita bacharéis em Direito a exercer a advocacia, uma pesquisa revela que 86% dos advogados brasileiros concordam com a obrigatoriedade do Exame.

08 fevereiro

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CDC se aplica em ação de indenização por acidente aéreo

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (7/2), que o prazo de prescrição aplicável a pedidos de indenização por danos morais referentes a acidentes aéreos tem de ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, e não pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Ou seja, as ações prescrevem em cinco anos, não em dois.

08 fevereiro

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Processos federais nas varas estaduais irritam juízes

Posted by Rafael Dorval

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Com varas instaladas em apenas 241 dos 5.564 municípios brasileiros, a Justiça Federal não consegue, sozinha, garantir acesso a quem precisa demandar contra a União. A Constituição Federal atribuiu a tarefa também à Justiça dos estados, cuja ramificação alcança mais cidades. O encargo, no entanto, está incomodando.

08 fevereiro

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Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente

Posted by Rafael Dorval

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 111585, ajuizado na Corte pela defesa do empresário V.N.B., acusado de ser o mandante do assassinato de um concorrente em Boa Vista (RR). Os advogados queriam que V.N. pudesse aguardar o julgamento em liberdade, mas a ministra disse que se o STF analisasse o processo estaria configurada dupla supressão de instância no caso.

08 fevereiro

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Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado

Posted by Rafael Dorval

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A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. é responsável pelo pagamento dos créditos salariais devidos pela Mont Sul Montagens e Instalações Industriais a ex-empregado em caso de descumprimento das obrigações por parte da prestadora de serviços. O fato de existir prova de que a Petrobras não fiscalizou os atos praticados pela empresa contratada levou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar o recurso da petrolífera contra a condenação.

08 fevereiro

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Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do princípio da insignificância

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (07), um pedido de habeas corpus em que se alegava o princípio da insignificância num caso de condenação por contrabando de cigarros pela Justiça Federal de Santa Catarina.

08 fevereiro

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TRF-4 obriga União a fornecer alimento a bebê alérgico

Posted by Rafael Dorval

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A União, o estado do Paraná e o município de Campo Mourão devem fornecer alimento especial para um bebê de três meses que sofre de alergia a todos os tipos de leite. A determinação da obrigação solidária, confirmando liminar expedida aos pais da criança, partiu do desembargador federal Vilson Darós, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão é do dia 3 de fevereiro.

08 fevereiro

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Greve não pode impedir atracação de navio em Santos

Posted by Rafael Dorval

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O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) terá de assegurar os serviços de atracação, desatracação, fundeio e abastecimento de água potável ao navio MV Zenith, mesmo durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia previsto para o próximo dia 8 de fevereiro. A decisão é da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos (SP).

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Author: Rafael Dorval

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