Governo gaúcho decide não recorrer da condenação
Em nota expedida em 26 de abril, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), que advoga pelos interesses do Poder Executivo estadual, informou que não irá recorrer da decisão que condenou o Estado a indenizar um homem pela prática de tortura, ‘‘no ponto referente à prescrição’’. A decisão foi tomada pela segunda instância.