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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 523)
01 julho
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Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração

Posted by Rafael Dorval
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O servidor público celetista, admitido por concurso público, pode ser dispensado no curso do estágio probatório se ficar comprovado que não obteve rendimento satisfatório no período de experiência. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pretensão de uma ex-empregada do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que recorreu à Justiça do Trabalho para anular o ato de demissão.

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01 julho
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Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

Posted by Rafael Dorval
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Em julgamento recente de recurso de revista da Employer Organização de Recursos Humanos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a nova Súmula nº 427 do TST. De acordo com esse verbete, editado no último mês de maio, “havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo”.

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01 julho
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Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção. Os ministros da Terceira Turma entenderam que o interesse da criança deverá prevalecer na disputa entre as duas famílias e decidiram que o melhor para ela é continuar com a família adotiva, que desde seu nascimento, há quase nove anos, supre suas “necessidades materiais e afetivas para uma vida digna”.

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30 junho
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TJ-RS condena prefeito por desvio de recursos

Posted by Rafael Dorval
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o prefeito Evoli Neves da Silva, do município de Inhacorá, a 482km de Porto Alegre, a dois anos e quatro meses de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos em favor de entidades assistenciais. No julgamento ocorrido na quarta-feira (29/6), os desembargadores também condenaram João Elenir da Silva Almeida, às mesmas penalidades.

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30 junho
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Nova Zelândia fará lei contra consumo de cigarro

Posted by Rafael Dorval
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O governo da Nova Zelândia está se preparando para seguir a Austrália na guerra contra as fabricantes de cigarros, com uma legislação similar. Também quer obrigar a indústria do fumo a utilizar uma espécie de embalagem genérica e desestimulante do consumo. Mas, o Partido Verde do país pediu ao governo para, antes de mais nada, rever seu tratado de investimento bilateral com Hong Kong e, assim, evitar uma disputa complexa com a Philip Morris em cortes internacionais, diz o sote nzherald.com.

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30 junho
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Detentos que estudam terão redução de pena

Posted by Rafael Dorval
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Os Ministérios da Justiça e da Educação assinaram uma alteração na Lei de Execução Penal para permitir redução de pena aos detentos que frequentarem a escola. O texto que trata da alteração foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A mudança foi publicada no Diário Oficial Da União desta quinta-feira (30/6).

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30 junho
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Polícia britânica ganha prazo para interrogar

Posted by Rafael Dorval
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Uma decisão judicial está deixando a Policia britânica de cabelo em pé. Em maio, a Justiça decidiu que a Polícia não pode manter uma pessoa sob liberdade condicional por mais de 96 horas, pondo fim a uma prática comum há mais de duas décadas no país. Na prática, isso quer dizer que, a partir do momento em que um suspeito é detido para ser interrogado, a Polícia tem quatro dias para liberá-lo sem qualquer condição ou, caso haja provas para isso, acusá-lo formalmente.

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30 junho
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Serviços notariais são criados por resolução

Posted by Rafael Dorval
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (30/6), que os serviços notariais e de registro devem ser criados, reestruturados e regulados por lei formal criada pelo Judiciário. A decisão foi dada em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra atos normativos do Tribunal de Justiça de Goiás.

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30 junho
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CJF e Ipea farão pesquisa sobre acesso à Justiça

Posted by Rafael Dorval
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O Conselho da Justiça Federal uniu-se ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para conhecer melhor o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, que completam 10 anos de criação em 2011. O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, assinaram Termo de Cooperação para fazer a pesquisa “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Em 2010, mais de 1,5 milhão de ações estavam em tramitação nos Juizados de todos o país.

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