13 setembro

Sticky

Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe

Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional da 9ª Região (PR), não foi alterada pelos ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiram não conhecer um recurso do motorista, que pretendia aumentar o valor da indenização, por considerar o estipulado irrisório.

12 setembro

0 Comments

Sticky

Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que atendia clientes em língua inglesa e um operador que desempenhava a mesma função, na mesma empresa e na mesma época, mas na língua espanhola.

12 setembro

0 Comments

Sticky

Sky deverá deixar de cobrar por ponto extra

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa de TV por assinatura Sky deixe de cobrar pela instalação e utilização de pontos adicionais. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil.

12 setembro

0 Comments

Sticky

É devido IR sobre adicional de transferência

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público no caso de transferência de moradia, em face de sua natureza remuneratória. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba (PR), no dia 11 de setembro.

12 setembro

0 Comments

Sticky

Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) à empresa Sá Carvalho S. A. a determinação de dispensar, em 120 dias, todos os empregados que foram transferidos para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) por ocasião da transferência de seu controle acionário.

12 setembro

0 Comments

Sticky

Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Ser tatuado não é condição que incapacite candidato aprovado em concurso público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina.

12 setembro

0 Comments

Sticky

É abusiva multa em contrato de advogado para o de cliente desistir da ação

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

É abusiva e leonina a cláusula de contrato de honorários que prevê multa em caso de desistência de separação judicial, se a ação não chegou a tomar corpo nem forma. Com este entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul livrou uma mulher de Erechim (RS) de pagar multa ‘‘penal’’ equivalente a 5% do que teria direito na partilha — R$ 272 mil a valores de 2008 — por ter desistido de ajuizar a separação.

12 setembro

0 Comments

Sticky

TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios.

12 setembro

0 Comments

Sticky

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime.

12 setembro

0 Comments

Sticky

Ação pede inconstitucionalidade de norma sobre carga horária de bombeiro civil

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4842), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o artigo 5º da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso, totalizando 36 horas semanais.

Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe

Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol

Sky deverá deixar de cobrar por ponto extra

É devido IR sobre adicional de transferência

Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos

Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar

É abusiva multa em contrato de advogado para o de cliente desistir da ação

TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

Ação pede inconstitucionalidade de norma sobre carga horária de bombeiro civil

Navegação

Áreas de Atuação

Author: Rafael Dorval

Navegação

Áreas de Atuação