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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 931)
26 agosto
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STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) é de cinco anos, conforme entendimento já existente no Tribunal sobre a questão. Já o prazo de prescrição para ações individuais referentes ao mesmo tema, passa a ser de vinte anos.

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25 agosto
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Lula volta ao Palácio do Planalto após reforma que custou R$ 111 milhões

Posted by Rafael Dorval
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Depois de um ano e seis meses fechado para reforma, o Palácio do Planalto volta a receber nesta quarta-feira (25/8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira reforma completa do edifício desenhado por Oscar Niemeyer modernizou instalações elétricas, hidráulicas e o sistema de ar-condicionado. Os móveis também foram restaurados. Todos, agora, são de artistas brasileiros. A reforma custou R$ 111 milhões. As informações são da Agência Brasil.

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25 agosto
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Faculdade condenada por propaganda enganosa de curso sem registro no MEC

Posted by Rafael Dorval
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É devida a reparação do dano moral sofrido pelo acadêmico que se dedicou a curso de nível superior por longo período e, após sua formatura, descobre, ainda que por vias transversas, que tal curso não possui registro no MEC, de modo que não serve para o exercício profissional correspondente. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Maravilha, que condenou a Faculdade de Educação Teológica Logos – Faetel ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos valores pagos a título de mensalidades, e danos morais no valor de R$ 18,2 mil, em benefício de Verlaine Silveira Antunes.

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25 agosto
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CNJ envia ao Senado sugestões para reforma do CPP

Posted by Rafael Dorval
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O Conselho Nacional de Justiça resolveu sugerir algumas propostas no Projeto de Lei nº 156/2009, de reforma do Código de Processo Penal. São elas: adoção do Processo Judicial Eletrônico, já em implantação em alguns tribunais do país; a criação da figura do juiz de garantias, para otimizar a atuação jurisdicional criminal e manter o distanciamento do juiz incumbido de julgar o processo; e o estabelecimento do prazo de duração máxima de 360 dias para a conclusão de inquérito quando o investigado estiver solto — depois desse prazo, deverá ser oferecida denúncia ou arquivado o procedimento.

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25 agosto
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CEF é condenada por deixar cliente três horas em fila

Posted by Rafael Dorval
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A Caixa Econômica Federal do município de Caruaru (PE) está obrigada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1 mil a uma cliente que não foi atendida no tempo máximo de 30 minutos estabelecido para as agências bancárias na Lei Municipal 4.434/2005. A ordem é do juiz federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Caruaru (PE), Francisco Glauber Pessoa Alves. A cliente ficou mais de três horas na fila. Cabe recurso.

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25 agosto
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Troca de responsáveis por menor dispensa pedido formal se feita dentro de ação de guarda

Posted by Rafael Dorval
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Em uma ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai de uma menor, na qual a mãe consegue a guarda da filha por meio de contestação, não é preciso pedido formal de reconvenção. A decisão unânime foi tomada pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o recurso de um pai que discute a guarda da filha com a mãe da criança.

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