31 agosto

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Pedagoga ofendida pelo Orkut receberá indenização

O Google Brasil terá de indenizar em R$ 5 mil a pedagoga L.P.O. por ter sido ofendida pelo Orkut. A sua conta no site de relacionamentos foi interceptada e o seu nome foi trocado por “L.P. fazendo a fila andar”, além de outro perfil ter sido criado com o nome “L.P. 100% PCC”. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu condenar o Google uma vez que a autora da ação não obteve resposta quando pediu a exclusão dos perfis invadidos e nem quanto denunciou os perfis falsos que a difamavam.

31 agosto

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Justiça trabalhista bloqueia R$ 75 milhões da Vasp

Posted by Rafael Dorval

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A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo rejeitou o pedido de liminar em que o Banco Rural tentava impedir a devolução do valor da compra de mais de 70 mil cabeças de gado penhoradas pela Justiça do Trabalho. Com a decisão, a juíza da execução Elisa Maria Secco poderá fazer o bloqueio online dos R$ 75 milhões, mais juros e correção monetária, para quitar dívidas trabalhistas do Grupo Canhedo, referentes à massa falida da Vasp.

31 agosto

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Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal

Posted by Rafael Dorval

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O ex-deputado federal João Caldas da Silva (PMN-AL), impedido de cumprir novo mandado federal a partir de 2007, por não ter a coligação “Alagoas Mudar para Crescer” (PTB/PFL/PMN/PV/PP), pela qual disputou as eleições proporcionais de 2006, alcançado o quociente eleitoral previsto no parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral (CE) para se fazer representado na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Cautelar (AC) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o direito de assumir o mandato.

31 agosto

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Nordeste lidera em número de candidaturas rejeitadas

Posted by Rafael Dorval

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A região Nordeste é a que mais teve negados registros de candidaturas a governos estaduais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Dos 65 candidatos que se registraram para concorrer, 12 tiveram o pedido indeferido. Além disso, dos 52 aprovados, há recurso contra o registro de quatro deles. Dos 12 impedidos, dez já recorreram da decisão. Houve ainda uma renúncia em Pernambuco.

31 agosto

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13 anos, em regime fechado, por latrocínio em Joinville

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Bruno Marcos Pereira, contra sentença da comarca de Joinville que o condenou à pena de 13 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa, por latrocínio tentado. O réu não pôde recorrer em liberdade.

31 agosto

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Petrobras questiona decisão do TCU que impõe aplicação da Lei 8.666/93

Posted by Rafael Dorval

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A Petrobras impetrou Mandado de Segurança (MS 29123) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que a Petrobras deve aplicar a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) – e não o decreto 2.745/98, antes utilizado pela empresa – para a contratação de empresas estatais e sociedades de economia mista. O relator do MS é o ministro Gilmar Mendes.

31 agosto

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Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC

Posted by Rafael Dorval

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O jornalista gaúcho P.B. impetrou Habeas Corpus (HC 105281) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde por apologia ao crime (artigo 286 do Código Penal).

31 agosto

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Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa

Posted by Rafael Dorval

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Cautelar (AC) 2684 para permitir ao estado do Amazonas contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção da “Arena Amazônica”. Esse espaço é um estádio multiuso que integra o conjunto das obras públicas para que Manaus (AM) receba os jogos da Copa do Mundo de 2014.

31 agosto

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Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09

Posted by Rafael Dorval

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A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa. A nova redação do artigo 830 da CLT foi dada pela Lei nº 11.925/2009, que entrou em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, em 16/07/2009. Antes dessa data, portanto, valia a regra estabelecida em um decreto-lei de 1943, que não permitia a declaração de autenticidade de documentos oferecidos como prova feita pelo advogado em substituição à autenticação por cartório de notas ou secretaria do juízo.

31 agosto

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SDI 1 não conhece recurso de sindicato por falta de divergência específica

Posted by Rafael Dorval

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De acordo com a legislação, somente é cabível recurso de embargo à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) quando demonstrada divergência jurisprudencial específica entre as decisões de turmas do TST ou com a própria Subseção (artigo 894 da CLT).

Pedagoga ofendida pelo Orkut receberá indenização

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Author: Rafael Dorval

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