05 abril

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Acordo coletivo revoga estabilidade garantida por norma interna da empresa

O acordo coletivo tem o poder de revogar estabilidade de ex-empregada da Telecomunicações do Paraná – Telepar, atual Brasil Telecom S.A., garantida por norma interna da empresa. Com essa decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Brasil Telecom e restabeleceu julgamento de primeiro grau que negou pedido de reintegração da trabalhadora.

05 abril

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Governo federal lançará debate público on-line sobre reforma do CPC

Posted by Rafael Dorval

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O Governo federal vai iniciar um debate público pela internet sobre a reforma do Código de Processo Civil. A consulta on-line, através do site www.participacao.mj.gov.br/cpc, será lançada na próxima terça-feira (12/4), em Brasília, durante a solenidade de abertura do Seminário sobre o Novo Código de Processo Civil, marcada para as 9 horas no Salão Negro do Ministério da Justiça.

05 abril

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Carioca suspeito de promover arrastão em edifícios de SC seguirá preso

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um dos homens acusados de pertencer a uma quadrilha de assaltantes cariocas, responsável por uma série de furtos em apartamentos residenciais de Itajaí, Balneário Camboriú e Florianópolis. O paciente foi preso em outubro do ano passado, na Capital.

05 abril

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Juiz atropela, arrasta e mata motoqueiro

Posted by Rafael Dorval

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Um motociclista morreu ao ser atropelado e arrastado por mais de 100 metros por um carro guiado pelo juiz Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, na madrugada desta segunda-feira (4/4), em Fortaleza (CE). O juiz fez o teste de bafômetro e o resultado foi positivo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

05 abril

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“Trabalhador doente não é descartável”, diz juiz

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo determinou que uma empresa deve voltar a custear o plano de saúde de um empregado que recebe auxílio doença, do mesmo modo como paga o dos trabalhadores em atividade.

05 abril

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Tributo para farmácia é tema de repercussão geral

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal reconheceu como tema de repercussão geral os conflitos que envolvam incidência do ISS e do ICMS nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação. Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte reconheceu que o assunto extrapola o direito subjetivo das partes.

05 abril

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Policial preso deve preparar sua própria comida

Posted by Rafael Dorval

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Pedido de liminar para suspender norma com mais de três anos de vigência é incabível. A tese foi aplicada pela desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, do Tribunal de Justiça de Rondônia, ao negar liminarmente Mandado de Segurança proposto pela Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar (Assfapom).

05 abril

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Especialistas lançam livro sobre Responsabilidade Civil

Posted by Rafael Dorval

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Será lançado nesta quarta-feira (6/4), às 17h30, no Superior Tribunal de Justiça, o livro Responsabilidade Civil Contemporânea: Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa, pela editora Atlas. A obra é coordenada por coordenado pelos professores Otavio Luiz Rodrigues Jr, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha.

05 abril

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Juiz engajado politicamente é perigoso para Justiça

Posted by Rafael Dorval

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Sempre houve, no seio da Igreja Católica, uma questão que ficou mais sensível com a ordem franciscana – afinal, para que serve a Igreja? Serve para servir, dizem os frades menores. Não serve para usufruir. É uma questão central que ainda incomoda as alas abastadas que gostam de bons colchões em vez de catres duros e humildes; que prefere carros importados a andar a pé. Dia desses, vi alguns frades no aeroporto com lindas batas de tecido finíssimo, bem diverso do abnegado Francisco de Assis.

05 abril

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MP-RJ pede prisão de policiais acusados de tortura

Posted by Rafael Dorval

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Para evitar que os acusados possam influir, negativamente, na colheita de provas, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (4/4) à 9ª Vara Criminal do Rio a prisão temporária de cinco policiais civis que, no dia 24 de março teriam torturado J.S.F. — inclusive apertando com alicate o seu pênis — funcionário de um ferro velho localizado na Região dos Lagos, na tentativa de que ele incriminasse seu patrão por receptação de carros roubados.

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Author: Rafael Dorval

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