14 julho

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STJ suspende processo administrativo contra comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada do RS

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu processo administrativo contra o comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada do Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal do Estado em Santa Maria instaurou procedimento administrativo contra o comandante por possíveis punições em virtude do direito de petição dando o prazo de 20 dias, e posteriormente mais dez, para que ele apresentasse todas as decisões de punições militares proferidas pela organização militar nos anos de 2007 e 2008.

14 julho

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STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque (AP)

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do Estado do Amapá para que fosse suspensa decisão que impediu temporariamente a transferência de um perito criminal do Estado para o município de Oiapoque.

14 julho

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Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial

Posted by Rafael Dorval

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A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso proposto pelo Banco Rural S/A contra Indústrias Reunidas de Colchões Ltda – Ircol e outros.

14 julho

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Penhora digital soma R$ 50 bi e advogados a questionam

Posted by Rafael Dorval

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O uso da penhora on-line já é prática comum na justiça brasileira. O Bacen Jud, sistema criado em convênio com o Banco Central, permite o bloqueio virtual de contas bancárias, além da consulta, pelos juízes, de saldos, extratos e contas existentes. Mas o uso desproporcional do instrumento vem gerando nos últimos tempos insegurança para as empresas, que podem ter suas atividades inviabilizadas ou até mesmo quebrar por conta do excesso.

14 julho

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Justiça condena delegada, policiais e bicheiros na Operação Game Over

Posted by Rafael Dorval

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O juiz substituto Bruno Makowiecky Salles, da Comarca de Jaraguá do Sul, proferiu sentença sobre a chamada “Operação Game Over” na tarde desta terça-feira (13/7), em que condenou oito pessoas, entre contraventores e funcionários públicos do Vale do Itajaí, por diversas infrações descritas na denúncia apresentada pelo Ministério Público em novembro de 2008, exceto pelo crime de lavagem de dinheiro.

14 julho

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Inscrição no SPC de pessoa que teve cheque furtado abala moral

Posted by Rafael Dorval

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É responsável pelo abalo moral aquele que, mesmo ciente de estar em posse de cheque cancelado, procede à negativação do nome do correntista nos órgãos de proteção ao crédito. Nesse aspecto, o Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Tubarão, que havia julgado improcedente pedido de reparação de danos morais ajuizado por Eliane Avila Nunes contra Maneca Cobranças e Gestão Empresarial Ltda. A 3ª Câmara de Direito Civil condenou a empresa a pagar o montante de R$ 6 mil à autora.

14 julho

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Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF

Posted by Rafael Dorval

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Um candidato aprovado fora do número de vagas no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Reclamação (RCL 10350) contra liminares concedidas a doze candidatos que supostamente não teriam comprovado ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos, como determina a Constituição Federal. Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.

14 julho

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Fernandinho Beira-Mar pede ao STF para não ser obrigado a cumprir RDD novamente

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Ayres Britto, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o Habeas Corpus (HC 104815) impetrado pela defesa de Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. Neste HC, o advogado pede para que Luis Fernando deixe de ser obrigado a cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com condições não previstas na lei. Beira-Mar encontra-se atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), cumprindo pena por tráfico de drogas.

14 julho

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Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas

Posted by Rafael Dorval

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A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificação, mesmo em listas múltiplas. Esse foi o entendimento unânime da Quinta Turma em processo originário do Distrito Federal.

14 julho

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JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31/12/2004. No entanto, se houver sentença de mérito da Justiça Comum, antes da publicação da Emenda, a Justiça do Trabalho perde a capacidade para apreciar a matéria.

STJ suspende processo administrativo contra comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada do RS

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Author: Rafael Dorval

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