02 março

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Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos da Resolução 007/2011, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que reorganizava a atividade de serviços notariais e de registro no estado. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (29), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4657, ajuizada na Corte pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

01 março

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TJ-SP nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel

Posted by Rafael Dorval

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A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (29/2) recurso apresentado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de participação no sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. O recurso (Embargos Infringentes) foi negado por maioria de votos, e com a decisão ele irá a júri popular.

01 março

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Carta de amor é publicada no Diário Oficial da PB

Posted by Rafael Dorval

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“Não gosto de promiscuidade, não por moralismo, mas porque minha energia não se afina com isso e procuro mais do que sexo.” Esse é um dos trechos de uma carta de amor — ou de despedida — que, em época de internet, poderia ter sido divulgada em um blog ou em uma rede social. Mas eis que foi publicada em um Diário Oficial, como se sentença fosse.

01 março

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Associações de magistrados repudiam agressão a juíza

Posted by Rafael Dorval

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Diversas entidades que representam a magistratura, por meio de nota, manifestaram apoio à juíza Nemora de Lima Jannsen dos Santos. Durante o carnaval na Bahia, ela registrou queixa na Delegacia do Turista de Porto Seguro contra o promotor da Vara Criminal de Porto Seguro, Dioneles Leones Santana Filho, dizendo ter sido espancada. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) manifestam profundo repúdio à agressão.

01 março

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Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado

Posted by Rafael Dorval

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O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente contra o cliente se, eventualmente, são gravados alguns diálogos entre eles. A decisão, unânime, é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou um recurso em habeas corpus contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O recurso objetivava retirar do processo todas as escutas determinadas pelo juiz e executadas pela polícia.

01 março

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Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada

Posted by Rafael Dorval

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos materiais a um motorista de caminhão vítima de acidente. O motorista, que prestava serviço somente há 21 dias na empresa, foi acidentado no retorno de uma viagem ao Paraguai, quando o caminhão que dirigia tombou num barranco. Em consequência, ficou tetraplégico e com sérios problemas neurológicos.

01 março

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Adiado novamente julgamento de agravo que discute desapropriação de terras pelo RS

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Um novo pedido de vista, desta vez formulado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, suspendeu hoje (29) a conclusão do julgamento do agravo regimental na Ação Cautelar (AC) 2910, de relatoria da ministra Ellen Gracie (aposentada), na qual se discute se os estados têm competência para efetuar desapropriações para fins de reforma agrária.

01 março

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Ministro nega liminar ao PSD sobre participação em comissões

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O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pelo Partido Social Democrático (PSD) no Mandado de Segurança (MS) 31184, impetrado contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tomado em questão de ordem, na qual o partido reivindicou participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Casa e teve seu pedido negado. De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD, em uma análise inicial, não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”.

01 março

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Juiz critica atuação de integrante de TRE contra a União

Posted by Rafael Dorval

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Convencido do impedimento de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral, integrante do quinto constitucional da OAB, atuar em processos contra a Fazenda Nacional, o juiz da 3ª Vara Federal do Rio, Gustavo Pontes Mazzocchi, decidiu denunciar ao TRE-PE e ao Conselho Federal da Ordem o advogado pernambucano Stênio Jose de Sousa Neiva Coelho.

01 março

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Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, que pretendia redirecionar a execução fiscal de dívidas da Get Empreendimentos Agro Florestais Ltda. contra seus sócios, pela incapacidade desta em cumprir a obrigação. O fundamento adotado pela Turma foi o de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.

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Author: Rafael Dorval

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