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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 395)
04 outubro
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Família Sarney teve sigilo quebrado 18 vezes

Posted by Rafael Dorval
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Interceptações telefônicas prorrogadas 18 vezes por decisões idênticas, sem novos e bons argumentos do Ministério Público, e com base apenas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse foi o motivo para o Superior Tribunal de Justiça anular todas as evidências colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na Operação Facktor, ex-Boi Barrica, que investigou negócios de Fernando Sarney e de outros integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney.

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04 outubro
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Governador questiona Plano de Cargos e Salários determinado pelo TJ-PB

Posted by Rafael Dorval
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O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-PB) daquele estado que determinou à Suplan (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado) que implantasse Plano de Cargos e Salários para seus servidores, tendo como base o salário mínimo.

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04 outubro
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Fifa propõe suspender o CDC durante a Copa

Posted by Rafael Dorval
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira (3/10) uma carta à presidenta Dilma Rousseff criticando a intenção do governo de rever pontos da Lei Geral da Copa para atender exigências feitas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), como tornar o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante a Copa do Mundo de 2014. Cópias do documento também foram encaminhadas aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Esporte, Orlando Silva Junior.

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04 outubro
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Banca nos EUA perde prazo em caso de pena de morte

Posted by Rafael Dorval
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A Suprema Corte dos Estados Unidos examina, nesta terça-feira (4/10), se releva a falha processual de uma das mais proeminentes firmas de advocacia dos Estados Unidos, que pode resultar na execução de pena de morte aplicada a seu cliente. A Sullivan & Cromwell, com sede em Nova York, com escritórios pomposos em diversas cidades do mundo e advogados que cobram mais de US$ 1 mil por hora, perdeu o prazo para recorrer contra uma decisão de um tribunal do Alabama, por causa de um manuseio infeliz de correspondências oficiais, noticiam o New York Times e o Washington Post.

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04 outubro
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Ministro extingue ação declaratória que pedia ressarcimento de prejuízos da Lei Kandir

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Ricardo Lewandowski extinguiu, sem julgamento do mérito, a Ação Cível Originária (ACO 812) proposta pelo governo de Mato Grosso contra a União, na qual pedia que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse seu direito ao ressarcimento integral dos prejuízos sofridos com a desoneração do ICMS decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e da Emenda Constitucional 42/2003. Segundo o relator, a utilização de ação de conhecimento declaratória é inadequada para este fim, tendo em vista que ela se destina à declaração de existência ou inexistência de relação jurídica ou de autenticidade ou de falsidade de documento.

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04 outubro
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Novas regras do MEC são desastrosas, afirma OAB

Posted by Rafael Dorval
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A nova regulamentação do ensino jurídico baixada pelo Instituto  Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, é um desastre. A afirmação é de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta segunda-feira (3/9), declarou que as regras fixadas vão piorar significativamente a qualidade do ensino jurídico. A entidade estuda levar o assunto ao Judiciário.

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04 outubro
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Terceirização, um complicado quebra-cabeças

Posted by Rafael Dorval
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Das 9h de hoje (4) até as 18h30 de amanhã (5), o Tribunal Superior do Trabalho realiza, pela primeira vez na sua história, uma audiência pública – evento no qual a instituição se abre para ouvir especialistas que trarão luzes novas, não jurídicas, a temas cuja complexidade não se esgota nas leis. A prática vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, quando realizou sua primeira audiência pública, para discutir os dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) que tratavam do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia.

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