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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 1010)
09 julho
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Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Posted by Rafael Dorval
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a questão acerca da possibilidade de devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo arrendatário nos casos em que ele não faz a opção de compra do bem arrendado em contrato de leasing. O relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, deu prazo de 30 dias para que eventuais interessados se manifestem.

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09 julho
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Código Florestal não se restringe à Amazônia, diz ministra do Meio Ambiente

Posted by Rafael Dorval
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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (8) que o relatório do novo Código Florestal deve ser fruto de diálogo no Congresso Nacional, onde “não se ganha as coisas no grito”, mas sim com muita negociação e entendimento. De acordo com ela, o debate sobre o código não pode ficar restrito à Amazônia, porque o tema é mais amplo.

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09 julho
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TJ triplica indenização para mulher espancada pelo ex-companheiro

Posted by Rafael Dorval
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A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça triplicou indenização por danos morais devida a Nair Raimundo, vítima de violência doméstica na cidade de Blumenau. Ela receberá R$ 10 mil de seu ex-companheiro, Amauri Viana Galdino, mais lucros cessantes referentes aos quatro meses em que ficou afastada do trabalho, por causa das lesões que sofreu.

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09 julho
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Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos moral e material

Posted by Rafael Dorval
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A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao espólio de um empregado vitimado em um acidente de trabalho, ocorrido no porão de um navio, no porto de Praia Mole, Espírito Santo. A empresa recorreu, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento, ficando mantida a sentença do Tribunal Regional da 17ª Região.

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09 julho
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Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida

Posted by Rafael Dorval
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim, em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.

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09 julho
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Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem

Posted by Rafael Dorval
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O crime de roubo se consuma assim que o infrator subtrai um bem em posse da vítima, mediante grave ameaça ou violência. Não importa se o objeto roubado sai, ou não, do campo de visão da vítima, nem se é restituído. No instante em que o autor se apodera da chamada “res subtraída”, o crime está consumado. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi usado para aumentar a pena aplicada a dois condenados em Porto Alegre (RS).

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08 julho
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OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

Posted by Rafael Dorval
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A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências, com pedido de liminar, para requerer do Conselho a adoção de providências urgentes para suspender a gravação indiscriminada dos contatos entre presos e visitantes (inclusive advogados) no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. A OAB também requer a expedição de ofício ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que este preste informações sobre os processos em que houve ordem para a gravação do áudio e vídeo das conversas dos presos, a quantidade de aparelhos de gravação e os locais de instalação.

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08 julho
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Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa

Posted by Rafael Dorval
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Ao analisar recurso da SLU, a 8a Turma do TRT-MG entendeu que a empresa não tem razão em seus argumentos e manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade da dispensa por justa causa do trabalhador, determinando a sua reintegração no emprego. Isso porque, embora o empregado realmente faltasse ou chegasse atrasado no trabalho, isso ocorria em decorrência dos fortes sintomas do alcoolismo, não caracterizando, então, a conduta desidiosa que autorizaria a justa causa.

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