Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 278)

ConJur é condenada por resultado de busca no Google

Três meses e 15 dias depois de retirar o nome de uma mulher de notícia sobre processo administrativo que tramita no Conselho Nacional de Justiça, a revista eletrônica Consultor Jurídico foi condenada a retirar da notícia o nome que nela já não constava. O problema, segundo sentença do juiz leigo Everardo Mendes de Araujo, do V Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, é que, ao buscar o nome da autora do processo no Google, aparece um link para a reportagem (mesmo que sem o nome da autora da ação).

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Na última sessão de 2011, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ofensa ocorrida antes de um acordo judicial trabalhista, ainda que não tenha correspondência direta com o objeto do acordo, está abrangida por esse ato. O relator inicial do recurso de revista do empregado, ministro Augusto César Leite de Carvalho, tem opinião diferente sobre essa matéria, mas acabou vitoriosa a divergência aberta pelo ministro Maurício Godinho Delgado.

STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia

O ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia José Batista da Silva, preso pela Polícia Federal durante a Operação Termópolis, não teve sucesso em nova tentativa para conseguir a liberdade. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de habeas corpus, porque a defesa de Batista já havia impetrado outro habeas corpus no Tribunal, ainda pendente de julgamento.

Padeiro condenado por tentativa de furto pede HC ao Supremo

A defesa do padeiro E.A.S., condenado por tentativa de furto, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 111985), com pedido de liminar, para que ele obtenha o reconhecimento do direito de recorrer em liberdade. A defesa pede também que seja concedida substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que ele já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, ou, alternativamente, que seja fixado o regime semiaberto para a continuidade do cumprimento da reprimenda.

Advogados de empresa têm direito a honorários e custas

Para profissionais empregados antes da entrada em vigor a Lei 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia, aplica-se a Lei 4.215/1963, que dispõe que “o advogado tem direito autônomo para executar a sentença quanto aos honorários e custas”, com ressalva apenas de eventual acordo contrário firmado entre ele e a empresa onde atua. Com base no dispositivo, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve sentença de primeiro grau a favor de advogados da Usiminas.

Licenciamento esportivo é mercado crescente

Os Clubes de Futebol perceberam a necessidade de se estrutrurarem, afim de obter as receitas que até então não eram a prioridade das antigas administrações.
A venda de jogadores não é mais a principal fonte de arrecadação dos clubes nacionais e sim dividem esta fração com os direitos de TV e patrocínios e na sequência a de venda de produtos como licenciamentos.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.