Author: Rafael Dorval

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Juíza manda prender desempregada por causa de fiança

Sob o risco de ficar presa por não pagar R$ 300 de fiança, uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, resolveu escrever uma carta dizendo que era pobre e que ela e o marido estavam desempregados. Por este motivo, não tem condição de pagar o valor. A fiança foi cobrada por ela ter sido presa em flagrante ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho. A notícia é da Folha de S. Paulo.

Liminares levam uma década para ter mérito julgado

Não é comum que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região inspecionem os próprios gabinetes, como fazem os juízes de primeira instância. Essa foi uma das conclusões a que chegou a comissão encarregada pelo Conselho da Justiça Federal de vistoriar a situação na corte. Os quatro juízes e 21 servidores que inspecionaram processos e serviços dos 43 desembargadores do tribunal, em São Paulo, por dez dias em março não gostaram do que viram. Segundo eles, a falta de controle de prazos, de saída de processos para carga e a demora nos despachos causam lentidão na solução de causas, o que explica a permanência de 91 mil ações que já deveriam ter sido resolvidas, por determinação do Conselho Nacional de Justiça na chamada Meta 2.

Indenização a motorista que perdeu veículo ao cair em buraco

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Rio do Campo, para condenar o Departamento Estadual de Infraestrutura – Deinfra ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 5,4 mil, bem como de R$ 180,00 a título de ressarcimento pelo pagamento da inspeção veicular do carro de Celso José Stopa.

OAB quer atuar em ADI contra lei que susta punição quando se parcela dívida

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingresso na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4273. A Adin foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra artigos da Lei 11.941/2009 que tratam da suspensão da punibilidade do débito tributário em caso de parcelamento e sua respectiva extinção caso quitada a dívida.

Ações de execuções trabalhistas da confecção Zoomp permanecem na Justiça comum

Caberá ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri (SP) solucionar, em caráter provisório, medidas urgentes referentes à confecção Zoomp S/A, que está em processo de recuperação judicial desde 2009. A decisão é do ministro Hamilton Carvalhido, quando no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tamanho dos gabinetes do STF pode aumentar em 100 m²

Durante reunião administrativa convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, na última quinta-feira (5/8), os ministros aprovaram melhoras nas instalações físicas da corte. A ideia é aumentar em 100 metros quadrados o tamanho dos gabinetes, que hoje têm 385 metros quadrados, em média, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

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