04 outubro

Sticky

Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de revista via fax, mas apresentou petição diferente em juízo. Ele pretendia o processamento do recurso no TST, negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A Turma concluiu que a decisão denegatória foi adequada ao sistema processual em vigor

04 outubro

0 Comments

Sticky

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o abono único, previsto em acordo coletivo pago pelo Banco do Brasil aos empregados da ativa, não integra a complementação de aposentadoria dos inativos, por interferir no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência privada.

04 outubro

0 Comments

Sticky

Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

04 outubro

0 Comments

Sticky

Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um economista que teve o rosto deformado ao se submeter a cirurgia para correção de desvio de septo vai receber R$ 20 mil de indenização por dano moral. Perícia constatou que houve erro médico no momento da infiltração. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso do médico responsabilizado pelo erro, ficando mantida a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso.

04 outubro

0 Comments

Sticky

TST determina contratação de candidata com surdez unilateral

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Uma advogada portadora de deficiência auditiva garantiu sua nomeação para o cargo de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do Regional na primeira sessão realizada em outubro (1º).

03 outubro

0 Comments

Sticky

Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um ajudante de pedreiro terceirizado que trabalhava nas instalações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) exposto a risco de eletricidade vai receber adicional de periculosidade de 30%, durante o período que trabalhou na empresa, novembro de 2009 a dezembro de 2010.

03 outubro

0 Comments

Sticky

Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um caminhoneiro do estado de Minas Gerais obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que determinou à sua empregadora que lhe pague as horas noturnas que permaneceu no veículo para repousar nos pernoites entre as viagens, durante os vários anos de prestação de serviços. O motorista, que transportava álcool, não recebia diária para o custeio de hospedagem.

03 outubro

0 Comments

Sticky

Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o ministro Massami Uyeda, forçar a renovação sem considerar os aspectos atuariais do seguro levaria à inviabilização das coberturas e prejudicaria os demais segurados.

03 outubro

0 Comments

Sticky

Check-list demissional não gera indenização por dano moral

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Volkswagen do Brasil obteve decisão favorável da Sexta Turma do TST para não ter de indenizar um empregado em R$8 mil, a título de danos morais. O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ter havido abuso na sujeição do trabalhador ao procedimento de “check-list demissional”, que consiste em fazê-lo comparecer a vários setores da empresa para levantamento de pendências.

03 outubro

0 Comments

Sticky

Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém ação contra a STN Sistema de Transmissão Nordeste S/A.

Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização

TST determina contratação de candidata com surdez unilateral

Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade

Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite

Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor

Check-list demissional não gera indenização por dano moral

Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa

Navegação

Áreas de Atuação

Author: Rafael Dorval

Navegação

Áreas de Atuação