Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Está mantida a prisão preventiva de um motorista que matou duas mulheres. As vítimas estavam em uma moto, quando foram atingidas pelo carro conduzido por ele. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa para que o acusado pudesse responder ao processo em liberdade. O ministro entendeu que a prisão preventiva está bem fundamentada, sobretudo para a garantia da ordem pública e da aplicação da pena.

Celesc corta luz de cliente com fatura devidamente paga e sofre condenação

O consumidor Felicio Rodrigues ajuizou ação de indenização por danos morais contra Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – Celesc, devido à suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência, sem prévio aviso.  Segundo comunicado emitido pela concessionária, o fato ocorreu por falta de pagamento de uma fatura com vencimento em 29 de abril de 2008, a qual já havia sido quitada em 5 de maio.

Pais de criança receberão R$ 50 mil da Unimed por falha em atendimento

O casal Ronald Matte e Valdirene Salete Ribeiro será indenizado em R$ 50 mil por danos morais, em ação contra a Unimed de Chapecó e Hospital Uniclínicas. A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, em processo ajuizado por causa de negligência e falhas no atendimento ao filho do casal, na época com 3 anos.

Seae impõe restrições a fusão da Sadia e Perdigão

A fusão entre Sadia e Perdigão foi anunciada em junho do ano passado. No mês seguinte, a Secretaria de Acompanhamento Econômico começou a analisar a unificação.

Depois de analisar a fusão por mais de um ano, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) vinculada ao Ministério da Fazenda, aprovou a operação, porém, com restrições.

Intervenção do Estado na vida do cidadão é controversa

O debate não é novo. Pode o Estado interferir na vida privada de seus cidadãos? Sem querer fazer um histórico sobre a conhecida trajetória de conquistas cívicas e a construção jurídica da intimidade, gostaria de lembrar uma discussão mais recente: pais norte-americanos gozam do direito de matricular os filhos apenas em colégios que ensinem o criacionismo, contrariando o evolucionismo darwiniano. Ou simplesmente tirar as crianças da escola a promover a educação doméstica.

Condenados por pagar por sexo com meninas pagarão multa de meio milhão

A decisão é histórica. Onze homens, acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos, na Paraíba, foram condenados pela Justiça Trabalhista. Eles deverão pagar ao Estado multa de R$ 500 mil. Um dos condenados é ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Eleitores votarão por identificação de digitais, informa TSE, custará R$ 450 mi

Em oito anos, 150 milhões de eleitores brasileiros estarão votando pelo sistema biométrico. A meta do Tribunal Superior Eleitoral terá um custo de R$ 450 milhões. A migração para o sistema de identificação de digitais, como informa a Agência Brasil, tem uma média de gasto de R$ 3 por pessoa.

Propaganda antecipada rende quinta multa para Serra

Pela quinta vez, o presidenciável José Serra e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDBB) são multados por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o partido destinou espaço que era reservado à publicidade partidária regional para promoção de seu candidato à Presidência. O ministro Henrique Nevez da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral, fixou a pena em R$ 5 mil para o tucano e em R$ 7,5 mil para o PSDB. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Mulher não pode participar de concurso público por usar sapatilha

Um par de sapatilhas impediu que a dona de casa Maria José de Oliveira virasse merendeira no serviço público. A mulher foi impedida de participar de concurso público em Igaraçu do Tietê (SP) sob a alegação de que seu calçado não era apropriado. A informação é do portal Espaço Vital.

Procuração deve ser detalhada para evitar problemas

Mesmo que o Código Civil regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes. Por esse motivo, quando não especificado o fim para o qual alguém está outorgando o direito de ser representado, há a possibilidade de ocorrerem problemas decorrentes de má-fé.