mobile logo

Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 481)
05 agosto
0 Comments
Sticky

MPF vai apurar crime de desacato ocorrido em Campina Grande (PB)

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de declaração na Ação Civil Originária (ACO) 1179, reconhecendo a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para atuar na apuração de um crime de desacato cometido supostamente por uma servidora da Justiça do Trabalho contra o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB). A servidora teria tentado se valer de sua função para ser atendida preferencialmente em agência da Caixa Econômica Federal.

Continue reading
05 agosto
0 Comments
Sticky

Plenário resolve conflitos de competência em denúncias envolvendo a Petrobras

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Em julgamento conjunto de conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), suscitados, respectivamente, nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 987 e 979, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a atribuição para investigar denúncias de suposto superfaturamento da Petrobras em concorrência, bem como de irregularidades na contratação de pessoal pela estatal.

Continue reading
04 agosto
0 Comments
Sticky

Juiz reconhece corrupção de desembargador do Rio

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Mais do que simplesmente condenar o advogado carioca Silvério Luiz Néri Cabral Júnior (OAB-RJ 117117) e o pernambucano Antonio José Dantas Correa Rabello (OAB-PE 5870) a seis anos de reclusão cada um por lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública, a sentença do juiz Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, confirma que o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim — aposentado compulsoriamente pelo CNJ — se corrompeu vendendo decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Continue reading
04 agosto
0 Comments
Sticky

Servidor da Câmara dos Deputados deverá pagar pelo desaparecimento de tickets alimentação

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25643) impetrado por um servidor da Câmara dos Deputados a quem foi atribuída a responsabilidade pelo desaparecimento de 187 talonários de tickets alimentação. No MS, ele contestava decisão que levou à restituição dos valores por meio de desconto em sua folha de pagamento e pedia que fosse interrompido esse procedimento, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Continue reading
04 agosto
0 Comments
Sticky

Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.