02 abril

Sticky

Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Sexta Turma do Tribunal que decretou a ilegalidade da quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso será agora remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

02 abril

0 Comments

Sticky

Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a oito meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, por tentar furtar de um supermercado artigos para cuidados de criança. Os ministros consideraram o fato atípico, por ser minimamente ofensivo.

02 abril

0 Comments

Sticky

SDI-2 rejeita revisão de indenização por dano moral em ação rescisória

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelo Município de Piracuruca (PI), cuja pretensão era a de reduzir o valor atribuído a uma indenização por dano moral. A SDI-2 entendeu que os parâmetros considerados na valoração do valor da reparação são peculiares e próprios de cada hipótese examinada e, por essa razão, é matéria de feição controvertida, o que impede seu reexame por meio de ação rescisória (Súmula nº 83 do TST).

02 abril

0 Comments

Sticky

Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso por entender ter sido discriminatória a dispensa, ocorrida após ele ter ajuizado ação trabalhista contra a empresa.

02 abril

0 Comments

Sticky

Conanda questiona decisão do STJ sobre estupro

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, manifestou, por meio de uma nota pública, divulgada na sexta-feira (30/3), repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de determinadas circunstâncias.

02 abril

0 Comments

Sticky

Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e de fraude em procedimento licitatório, detectados no curso da Operação Sanguessuga. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, afirmou que a denúncia aponta, de maneira clara, o envolvimento do réu nas atividades criminosas.

02 abril

0 Comments

Sticky

Presa quadrilha que forjava vagas no TJ-MG

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um grupo de golpistas que oferecia falsas vagas de emprego no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi preso e autuado por estelionato em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.

02 abril

0 Comments

Sticky

INSS revê exigência de documentos para aposentadoria

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O INSS concedeu aposentadoria a um trabalhador computando tempo de trabalho rural sem exigir que o período fosse comprovado por meio de declaração de sindicato e sem a entrevista rural. A decisão vai na contramão de decisões anteriores, inclusive de judiciais que comumente reconhecem as exigências.

02 abril

0 Comments

Sticky

A verdade real na jurisprudência do STJ

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira em torno do princípio conhecido como da “verdade real”. E a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retrata esses confrontos.

02 abril

0 Comments

Sticky

Imposição de multas pela BHTRANS é tema de repercussão geral no STF

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema contido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 662186, interposto pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – (BHTRANS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou inviável a possibilidade de aplicação de multas pela empresa de trânsito, sociedade de economia mista, e determinou a restituição de valores assim arrecadados.

Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF

Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras

SDI-2 rejeita revisão de indenização por dano moral em ação rescisória

Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Conanda questiona decisão do STJ sobre estupro

Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga

Presa quadrilha que forjava vagas no TJ-MG

INSS revê exigência de documentos para aposentadoria

A verdade real na jurisprudência do STJ

Imposição de multas pela BHTRANS é tema de repercussão geral no STF

Navegação

Áreas de Atuação

Author: Rafael Dorval

Navegação

Áreas de Atuação