Author: Rafael Dorval

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Banco indenizará comerciante que, sem débito, foi inscrito como devedor

O comerciante Ângelo Tadeu Noldin será indenizado pelo Banco Cacique Crédito e Financiamentos e pela Cacique Promotora de Vendas, depois de ter seu nome negativado na Serasa. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou em parte sentença da comarca de Camboriú, para ampliar o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil, em resposta ao apelo de Noldin.

Copiar e colar começa nos bancos escolares

Há poucas semanas, uma fábrica com sede em Mumbai, na Índia, anunciou o fim da linha de montagem de suas máquinas de escrever. Foi uma espécie de atestado de óbito histórico-cultural. Não há registros em nenhum lugar do mundo de outros interessados em colocar no mercado equipamentos, que, embora de saudosa memória, tornaram-se obsoletos com a chegada dos computadores pessoais. Literalmente, viraram peças de museus. Não é de agora que as vendas de máquinas de escrever tornaram-se irrisórias. No ano passado, o último dos seus fabricantes vendeu apenas 800 delas e para 2011 as estimativas eram ainda mais sombrias. Enquanto isso, só os brasileiros compraram 13,7 milhões de computadores pessoais no ano passado.

Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada

A Telelistas Ltda e, subsidiariamente, a Brasil Telecom terão que pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada cujo marido, com câncer, ficou impedido de utilizar o plano de saúde porque a empregadora, apesar de efetuar os descontos no contracheque, não repassou os valores do plano à Bradesco Seguros. A condenação, no valor de R$ 30 mil, foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não admitiu o recurso patronal.

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que movimentou meia tonelada de cocaína entre estados

Continua preso preventivamente, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homem acusado de participar de organização criminosa que financia a produção e comércio de entorpecentes (cocaína) para distribuição, a partir do Acre, para vários estados. O habeas corpus foi negado pela Quinta Turma.

TJ-RS nega indenização por dano moral a ex-devedor

Eventuais transtornos causados pela manutenção do nome no cadastro dos inadimplentes, depois de quitada a dívida, não dão direito à indenização por danos morais, desde que estes não extrapolem o razoável e que o nome seja excluído da lista em 30 dias. Sob este entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não acatou a apelação de um consumidor contra o Banco do Brasil.

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