19 novembro

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Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), não está imune à Lei de Improbidade Administrativa. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão favorável a recurso do Ministério Público Federal para definir que a Lei n. 8.429/92 é aplicável também aos agentes políticos, o que inclui a governadora – acusada de envolvimento em um caso de improbidade que tramita na Justiça Federal.

18 novembro

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Mantida condenação por racismo contra ex-presidente de clube mineiro

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, o pedido de habeas corpus a um ex-presidente e cofundador do Clube Uirapuru, localizado em Uberaba (MG). O réu é acusado do crime de racismo enquanto exercia a direção do estabelecimento. A Turma seguiu posição do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

18 novembro

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STF reconhece interesse de agir de município em execução fiscal de pequeno valor

Posted by Rafael Dorval

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Na tarde desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o interesse de agir do município de Votorantim (SP) para ajuizar execução fiscal de IPTU, mesmo que a causa seja de pequeno valor. Nesse sentido, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 591033) ajuizado na Corte pelo município contra decisão do juiz de 1º grau que, baseado em legislação estadual, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a execução fiscal.

18 novembro

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Compra de 1,9 quilo de maconha para dividir entre amigos é tráfico

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois moradores de Resplendor (MG) por tráfico de drogas. Eles foram surpreendidos em uma fiscalização da Policia Rodoviária transportando 1,9 kg de maconha. Os ministros não acolheram a alegação de que a droga seria usada para consumo próprio dos réus e de amigos.

18 novembro

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Síndico de massa falida destituído não tem direito a remuneração

Posted by Rafael Dorval

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O síndico de massa falida destituído da atribuição não faz jus à remuneração pelo trabalho exercido. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STJ, a lei que regula a matéria é expressa nesse sentido, razão por que afastou os honorários concedidos pelo tribunal de origem.

18 novembro

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Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas de inativos e pensionistas

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias de servidores públicos inativos e pensionistas que foram indevidamente recolhidas no período de vigência da Emenda Constitucional 20/98, que vedou esse tipo de contribuição, até a publicação da Emenda Constitucional 41/03, que permitiu a cobrança. O entendimento vale para contribuições de 5% instituídas pela Lei municipal 10.828/90, recolhidas pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) a título de pensão mensal.

18 novembro

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Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um aditivo contratual assinado pelo gerente de suprimentos da empresa Portobello S/A. Os ministros não acataram o argumento de que o funcionário não teria poderes estatutários para celebrar o negócio.

18 novembro

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Após crise é preciso regulamentar o sistema financeiro

Posted by Rafael Dorval

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Um dos efeitos da crise financeira que abalou o mundo em 2009 foi, em primeiro lugar, uma tentativa de reorganização do poder mundial, com a ampliação do círculo das nações dominantes para inclusão dos países emergentes, alçando o G20 à condição de principal grupo de nações capazes de articular a ordem internacional. Outro efeito importante da crise é a tendência, vista em âmbitos nacionais e internacionais, de se impor algum grau de regulação e controle sobre o sistema financeiro.

18 novembro

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Aeros não consegue obrigar Vasp a apresentar plano específico em favor de seus créditos

Posted by Rafael Dorval

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O Fundo de Previdência Complementar Aeros não tem direito a exigir da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) a apresentação de plano específico contemplando seus créditos previdenciários, decorrentes de valores descontados dos trabalhadores e não repassados ao fundo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2005, o valor corrigido do débito era de mais de R$ 600 milhões.

18 novembro

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Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3

Posted by Rafael Dorval

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Na sentença, a juíza Cândida negou a Jurema, Dilva, José, Vinicius, Everson e Lídio o direito de recorrer em liberdade, por terem respondido à maior parte do processo reclusos, após decretação de prisão preventiva.

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Author: Rafael Dorval

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