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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 437)
05 setembro
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Servidores são acusados de contrabando no Galeão

Posted by Rafael Dorval
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Apesar de ter desconfiado de que fora filmada, em 23 de fevereiro, ao receber propina de um dos membros de uma quadrilha responsável por descaminho de equipamentos eletrônicos, a auditora fiscal da Receita Federal Tânia Mara Seidl continuou a praticar o crime a ponto de voltar a ser fotografada pela Polícia Federal, dois meses depois — 16 de abril — ao liberar mercadoria sem o devido recolhimento de impostos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

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05 setembro
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Contribuinte paga por exageros das operações da PF

Posted by Rafael Dorval
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A União começou, enfim, a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações. Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva pela atuação da Polícia Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, em reportagem assinada por Aguirre Talento.

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05 setembro
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Intimação de advogado falecido leva ministro a conceder liminar em HC

Posted by Rafael Dorval
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 109535) para um réu condenado por estelionato que teve a notificação da negativa de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirigida ao único advogado de defesa, que falecera meses antes. Para o ministro, o caso caracteriza desrespeito ao devido processo legal.

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05 setembro
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Brink’s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte

Posted by Rafael Dorval
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um vigilante que, durante um assalto ao carro-forte em que trabalhava, foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, aplicou ao caso a teoria do risco (responsabilidade objetiva) e considerou que a atividade de transporte de valores, por si só, implica perigo e riscos à segurança e à vida do empregado. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil.

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05 setembro
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Pesquisa vai medir nível de satisfação com a Justiça

Posted by Rafael Dorval
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O Conselho Nacional de Justiça faz, no período entre o dia 1º a 30 de setembro uma pesquisa para aferir o clima organizacional e o nível de satisfação com a Justiça brasileira. Poderão participar juízes, servidores e usuários do Poder Judiciário — nesse caso, partes em processos e seus advogados, particulares ou públicos. Os questionários estão disponíveis no portal do CNJ e levam menos de um minuto para serem respondidos.

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05 setembro
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A posse de chip de celular interrompe prazo para progressão de regime

Posted by Rafael Dorval
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A posse de chip de celular por preso constitui falta grave, que gera a interrupção do prazo para a obtenção da progressão de regime. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um preso de São Paulo e conceder parcialmente o pedido, para restringir a interrupção do prazo apenas para o benefício da progressão.

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05 setembro
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Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira

Posted by Rafael Dorval
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Para configurar o tráfico interestadual de drogas, não se exige que o réu chegue a cruzar a fronteira entre os estados. O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de habeas corpus apresentado contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ré, no caso, foi presa com 1,45 quilo de cocaína.

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02 setembro
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Ex-presidente do Palmeiras deve indenizar árbitro

Posted by Rafael Dorval
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Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, ex-presidente do Palmeiras, deve indenizar em R$ 40 mil o árbitro gaúcho Carlos Eugênio Simon, por tê-lo chamado de ‘‘vagabundo, safado, sem-vergonha e crápula’’. A decisão unânime é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve decisão de primeira instância. O acórdão é do dia 24 de agosto. Cabe recurso.

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02 setembro
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Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal

Posted by Rafael Dorval
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Dois sócios de uma emissora de rádio FM de Caetité (BA) seguirão respondendo a ação penal pelo furto de energia elétrica do município. Segundo a denúncia, eles desviavam a eletricidade para alimentar os equipamentos de transmissão, instalados clandestinamente na região das torres de TV local. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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02 setembro
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AGU vai pagar R$ 117,6 milhões em 18 mil acordos

Posted by Rafael Dorval
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Em três meses, maio, junho e julho, a Advocacia-Geral da União fez mais de 18 mil acordos, que geraram economia de aproximadamente R$ 50,8 milhões aos cofres públicos. Tudo por meio das 95 unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em todo país.  O objetivo, segundo a AGU, foi desafogar o Judiciário, reduzir o número de ações acompanhadas pelos advogados públicos e agilizar a resolução dos casos.

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