23 março

Sticky

Acusado de homicídio preso há mais de 4 anos pede relaxamento da ordem de prisão

Pronunciado para ser submetido a júri popular pela suposta prática de homicídio qualificado (artigo 121, incisos I e IV do Código Penal – CP), por quatro vezes, e de homicídio tentado (artigo 121, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II do CP), uma vez, C.M.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 107650, pedindo, em caráter liminar, a expedição de alvará de soltura para que possa aguardar em liberdade o julgamento do processo.

23 março

0 Comments

Sticky

1ª Turma nega HC a condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra criança

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 102926) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de R.S.A. Ele e um corréu foram condenados pela justiça sul-mato-grossense pela prática de estupro e atentado violento ao pudor contra uma criança de um ano e dez meses de idade, filha da companheira de um deles.

23 março

0 Comments

Sticky

Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão de hoje (22), decisão do ministro Celso de Mello, que negou seguimento a Habeas Corpus (HC 107225) impetrado em favor de K.V.A., acusado de participar do assassinato do executivo Humberto de Campos, diretor do Frigorífico Friboi, em dezembro de 2008. K.V.A. é irmão da mulher do executivo, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo irmão. Neste HC, a defesa de K.V.A. pedia que fosse estendido a ele os efeitos da decisão (HC 105556) que permitiu à sua irmã aguardar o julgamento em liberdade. Ambos irão ao Tribunal do Júri.

23 março

0 Comments

Sticky

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de justiça) no mesmo padrão em que se encontrava. A decisão é da Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

22 março

0 Comments

Sticky

Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro. A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

22 março

0 Comments

Sticky

Ação por danos morais a ex-presidente de empresa de telefonia deve continuar

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, atendeu o pedido de Ruy Salgado Ribeirão contra julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que fosse reconhecido o direito a ação por danos morais contra dois jornalistas. A turma acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior.

22 março

1 Comment

Sticky

Terceira Seção determina pagamento de anistia a cabo da Aeronáutica ingresso em 1963

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de anistia a cabo da Aeronáutica que ingressou na Força em 1963, mas foi excluído por portaria de 1964 tida pela Comissão de Anistia como ato de exceção.

22 março

0 Comments

Sticky

Negado dano a mulher que não provou ter sido agredida por empresário

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Trombudo Central, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Irene Pereira de Andrade contra Lúcio Nichelatti.

22 março

0 Comments

Sticky

Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça fixou em R$ 7,3 mil a indenização por danos materiais e morais devida por Getecno – Processos Tecnológicos a Rubens Izandro de Jesus. Ele comprou 3 mil blocos cerâmicos da empresa para a construção de sua casa mas, após alguns meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra.

22 março

0 Comments

Sticky

Detento aproveita regalia do regime semiaberto para praticar novo assalto

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou condenação imposta na comarca de Camboriú, a um presidiário que aproveitou sua passagem do regime fechado ao semiaberto para praticar novo crime.

Acusado de homicídio preso há mais de 4 anos pede relaxamento da ordem de prisão

1ª Turma nega HC a condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra criança

Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

Ação por danos morais a ex-presidente de empresa de telefonia deve continuar

Terceira Seção determina pagamento de anistia a cabo da Aeronáutica ingresso em 1963

Negado dano a mulher que não provou ter sido agredida por empresário

Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico

Detento aproveita regalia do regime semiaberto para praticar novo assalto

Navegação

Áreas de Atuação

Author: Rafael Dorval

Navegação

Áreas de Atuação