mobile logo

Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 818)
28 outubro
0 Comments
Sticky

Venda de antibióticos passa a ser controlada

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (28/10), no Diário Oficial da União, as novas regras para controlar a venda de antibióticos. Eles apenas poderão ser vendidos em farmácias e drogarias do Brasil se houver a apresentação da receita de controle especial em duas vias. O objetivo é ampliar o controle sobre essas substâncias, principalmente após o aumento do número de contaminaçães pela superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). A informação é da Agência Brasil.

Continue reading
28 outubro
0 Comments
Sticky

Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do abandono da ação por parte da fazenda pública, sem ouvir a manifestação do executado. A decisão foi tomada em recurso especial movido pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Continue reading
28 outubro
0 Comments
Sticky

Prefeitura deve indenizar por queda em calçada

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou mais uma condenação da Prefeitura de Jacarei por quedas nas calçadas da cidade. Desta vez, deve ser indenizada uma moradora que em 16 de novembro de 2006, menos de um mês antes de dar à luz, caiu em buraco existente na rua Lamartine Delamare. A queda provocou-lhe quebra no fêmur e do joelho esquerdos. Ela ficou sem trabalhar durante seis meses. E alegou que não pôde dar atenção devida à criança.

Continue reading
28 outubro
0 Comments
Sticky

SDI-2 declara a incompetência da JT para julgar ação de empregada temporária contra município

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Seção II Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista envolvendo trabalhadora temporária de ente público. A Seção julgou procedente ação rescisória proposta pelo Município de Santa Luzia (MG), que buscava desconstituir acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) favorável a uma enfermeira contratada temporariamente pelo município mineiro.

Continue reading
28 outubro
0 Comments
Sticky

Justiça condena advogado que enganou cliente

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Um advogado condenado por se apropriar indevidamente de valores destinados ao pagamento de dívida tributária da empresa Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda. não conseguiu afastar sua condenação. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação por entender que a conduta do advogado demonstrou culpabilidade exacerbada, uma vez que, como advogado, deveria auxiliar na administração da Justiça e não se valer da profissão e dos conhecimentos técnicos para auferir vantagens e praticar crimes.

Continue reading
28 outubro
0 Comments
Sticky

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da Fazenda Nacional para que fosse reconsiderada a decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima de extinguir mandado de segurança apresentado por ela contra uma liminar em habeas corpus. Os ministros, em decisão por maioria de votos, entenderam que prevalece a regra de não cabimento do mandado de segurança, exceto se contra a decisão judicial não couber recurso com efeito suspensivo, além da evidente extravagância jurídica da respectiva decisão.

Continue reading
28 outubro
0 Comments
Sticky

TJ-SC nega recurso a acusado de tentar eliminar ex-genro em emboscada

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou júri popular para Euclides Leite Neves, processado na comarca de Correia Pinto por tentativa de homicídio duplamente qualificado – emboscada e motivo torpe. De acordo com os autos, às 22 horas de 11 de fevereiro de 2007, Euclides Leite Neves, com a espingarda marca CBC, modelo 651, calibre 28, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Oscar Palhano.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.