Governo federal lançará debate público on-line sobre reforma do CPC

O Governo federal vai iniciar um debate público pela internet sobre a reforma do Código de Processo Civil. A consulta on-line, através do site www.participacao.mj.gov.br/cpc, será lançada na próxima terça-feira (12/4), em Brasília, durante a solenidade de abertura do Seminário sobre o Novo Código de Processo Civil, marcada para as 9 horas no Salão Negro do Ministério da Justiça.

   Nesse dia, com a presença de ministros, desembargadores, juristas e representantes da classe política, aspectos principais do projeto do novo CPC serão debatidos em evento aberto ao público geral. O desembargador substituto Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será um dos palestrantes do seminário.

    Ele vai tratar do tema “A sentença e a coisa julgada no novo CPC”. Paulo Henrique foi integrante de comissão especial instituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para acompanhar e oferecer subsídios para elaboração da proposta do novo CPC. Aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, o projeto de lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil ainda terá de passar pelo crivo da Câmara de Deputados.

   O objetivo da proposta é reduzir pela metade o tempo de tramitação das ações, que hoje podem durar décadas por causa dos infindáveis recursos e efeitos suspensivos previstos na legislação.

Fonte: TJSC

https://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=23096