mobile logo

Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 714)
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode atuar na defesa dos direitos e interesses individuais homogêneos, conforme interpretação extensiva do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu à comissão ajuizar duas ações em que se discutem relações de consumo.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Suécia resolve apelar contra libertação do fundador do WikiLeaks

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Promotoria da Suécia decidiu, nesta terça-feira (14/12), que vai apelar da sentença do tribunal britânico de liberdade sob fiança de Julian Assange. O fundador do site de vazamentos WikiLeaks vai permanecer sob custódia em Londres até que a apelação seja apresentada, em um prazo máximo de 48 horas, segundo informou o juiz responsável pelo caso, Howard Riddle.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Nomeação de candidato aprovado em concurso está vinculado ao edital

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribuna de Justiça determinou a nomeação imediata de Clédia Ines Jacobi, aprovada em concurso público para o Município de Pinhalzinho. Classificada em primeiro lugar no concurso para o cargo de Técnico em Administração, após um ano e 10 meses da proclamação do resultado, ainda não havia sido empossada, porque o preenchimento da vaga foi considerado desnecessário aos interesses do Município.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar originariamente uma Ação Cível Originária (ACO 1670) em que se reclama o fornecimento gratuito de um medicamento para tratar asma grave. Diante disso, remeteu a ação para a Justiça estadual de primeiro grau de Santa Catarina, para que decida a questão.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Inadimplência não é mais justa causa para demissão de bancários

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Os bancários não podem mais ser demitidos por justa causa pelo simples fato de se encontrarem em situação de inadimplência frequente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (10) a Lei 12.347/10, revogando o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dava essa possibilidade aos empregadores.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Balneário Camboriú, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 200 mil, além de pensão mensal, em benefício de Nelcir Antônio Bortolini e Raquel da Silva Bortolini, pais de Guilherme Bortolini, morto enquanto estava internado provisoriamente em cela na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente do município.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A família de um vigilante de aeroporto que morreu em confronto com assaltantes receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conclui que a prestadora de serviço de segurança e a tomadora de serviços, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) foram responsáveis de forma objetiva (artigo 927 do Código Civil de 2002) pela morte do vigilante.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Os argumentos de um advogado que disse ser vítima de “discriminação estética” no trabalho pelo uso de cavanhaque não se sustentaram com as provas testemunhais. A contradição entre os depoimentos das testemunhas e as informações do autor acerca de quem seria o agente da discriminação levou a Justiça do Trabalho a julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há como reformar essa decisão.

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

 Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo movido por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.