Author: Rafael Dorval

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STJ suspende concorrência pública destinada à reforma e ampliação do Estádio Castelão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da concorrência pública destinada à reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Governador Plácido Castelo, mais conhecido como Castelão, localizado na capital cearense. O estádio é um dos escolhidos para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações de 2013. A suspensão vale até que seja julgada, no STJ, uma reclamação sobre o tema.

Sadia indeniza empresa negativada após pagamento

Manter nome de empresa no cadastro de inadimplentes depois de a dívida ter sido paga é uma conduta ilícita que gera dever de reparação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a Sadia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de Francisco de Assis Alves. A decisão é desta terça-feira (5/10) e dela cabe recurso.

TJ-RJ aceita recurso sem comprovante de pagamento

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Luiz Zveiter, baixou nesta quarta-feira (6/10) ato normativo permitindo que os advogados protocolem recursos sem a anexação do comprovante de pagamento das taxas (Grerj). O pedido foi encaminhado pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Fernanda Tórtima.

Mulher receberá R$ 30 mil do Estado por acusação e uso de imagem indevidos

O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar Fernanda Cristina Melo em R$ 30 mil, por danos morais. Após suspeita de que teria sequestrado sua sobrinha com a ajuda do namorado, a Polícia Civil invadiu sua casa, rendeu todos os presentes e autorizou a entrada de um repórter e um cinegrafista, a fim de que a ação fosse divulgada.

Pedido de vista suspende julgamento sobre suposto crime de submissão a trabalho escravo

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta quinta-feira (07), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de denúncia formulada pelo procurador-geral da República contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO). A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207, parágrafo 1º, do Código Penal – CP) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade do senador, no município de Piçarra (PA).

Empresário estrangeiro condenado por fraudes ao sistema financeiro continuará preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário israelense Doron Mukamal. Ele foi condenado por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (por 12 vezes). Mukamal seria um dos líderes de uma organização criminosa internacional. Com a decisão, ele deverá aguardar preso o trânsito em julgado da condenação.

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