Author: Rafael Dorval

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Vítima de dois tombos de cama de hospital receberá R$ 20 mil por dano moral

A Câmara Especial Regional de Chapecó fixou em R$ 20 mil a indenização a ser paga a Libória Catharina Glaeser Feyh pela Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira. Internada por 12 dias em maio de 2001, quando teve um derrame cerebral, ela ajuizou ação pedindo reparação por ter caído da cama do hospital. Libória alegou que a primeira queda aconteceu logo após a internação, por causa dos problemas provocados pela doença. A família pediu a colocação de grades de proteção, o que não foi providenciado; no dia seguinte, caiu novamente, fraturando o nariz.

Servidora ilhada em sede de fórum, no Vale do Itajaí, não desiste nunca

A servidora Marlise Ittner, contadora da Comarca de Pomerode, foi apanhada de surpresa pela enxurrada que se abateu sobre aquela cidade na noite de quinta-feira (10/03) e, sem ter como retornar para sua residência, montou plantão sozinha na sede da unidade jurisdicional e passou a levantar móveis e processos na parte térrea do prédio – ameaçada de alagamento pela forte chuva.

Juiz consegue liminar para retirar textos de blog

Um juiz do Trabalho do Rio de Janeiro conseguiu liminar para obrigar uma blogueira a retirar textos publicados por ela na internet e considerados ofensivos por ele. Em primeira instância, o pedido de antecipação de tutela foi adiado para depois do oferecimento da resposta da autora do blog. Já a desembargadora Leila Mariano, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu conceder a liminar para que a blogueira retire do blog todo material que faça referência ao juiz antes da resposta. A mulher retirou o nome do juiz dos textos publicados.

Hospital pode responder na Justiça por erro médico

 O hospital assume a responsabilidade pelo paciente, independentemente de culpa por danos causados a este. Logo, deve responder na esfera judicial por casos de suposto erro médico. Com este norte jurisprudencial, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, à unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação de uma paciente vítima de má prática médica para desconstituir sentença de primeiro grau que extinguiu o processo contra o hospital por ilegitimidade passiva. O julgamento ocorreu no dia 27 de janeiro, com a presença dos desembargadores Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura (presidente), Ney Wiedemann Neto (revisor) e Artur Arnildo Ludwig (relator).

Recalls serão monitorados pelo Denatran

As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do carro, no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se há algum recall pendente. Os chamados que não forem atendidos no período de um ano passarão a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As informações são da Agência Brasil.

Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada

Embora com o argumento de que o trabalhador contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como “servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas”, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de “empreitada”, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado.

Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil

Os herdeiros de um trabalhador que morreu afogado no primeiro dia de trabalho enquanto alimentava camarões em um viveiro da Eurobrasil Crustáceos Ltda. receberão cerca de R$ 311 mil a título de indenização por danos morais e materiais. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso da empresa e, dessa forma, manteve a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

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