Author: Rafael Dorval

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Gerente do Banco Santos consegue receber “luvas” como verba salarial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que a verba recebida a título de “luvas” por um ex-gerente bancário de uma das empresas do grupo econômico da Massa Falida do Banco Santos S. A. trata-se de verba de natureza salarial, determinou ao banco pagar as diferenças de FGTS e respectiva multa que haviam sido indeferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários

Um auxiliar técnico de uma das empresas do grupo Dadalto Administração e Participações Ltda. conseguiu equiparação com a categoria dos financiários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Dadalto por entender incontestável a formação de grupo econômico entre ela e a Dacasa Financeira S/A, onde o auxiliar trabalhou com exclusividade.

Proposta sobre crimes digitais será votada na quarta

O substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes digitais, deve ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) na quarta-feira (29/6). O PL está na Câmara há dois anos e agora tramita na CCTCI em regime de urgência. Também aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Depois que ambas emitirem seus pareceres, o texto segue para votação em plenário.

Fukushima e os cuidados com a energia nuclear

Desde 11 de março, o mundo olha para o Japão. Uma grande emoção surgiu diante das imagens de um terremoto e de um tsunami de violência milenar, com mais de uma dezena de mortos e desaparecidos, com as famílias que perderam tudo, com todas essas vidas para salvar, proteger e reconstruir. Uma grande emoção também foi desencadeada diante da situação crítica da central nuclear de Fukushima. A história está sendo escrita pelos homens e mulheres que enfrentam essa situação com uma coragem admirável.

“Melhores oportunidades estão nos países do Bric”

As melhores oportunidades de crescimento nos próximos cinco anos, pelo menos, estão nos países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), além de outras economias emergentes, como as de alguns países africanos. A declaração foi feita pelo diretor de estratégia e transformação empresarial da banca Linklaters, Rupert Egerton-Smith, em entrevista ao site NewLegal Review. Segundo ele, é hora de “invadir” os países do Bric.

Julgamento posterior de habeas corpus na origem prejudica pedido no STJ contra negativa da liminar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que a superveniência do julgamento do habeas corpus proposto na origem prejudica o pedido apresentado ao Tribunal contra o indeferimento da liminar. A questão foi decidida no âmbito de um habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em que o réu pedia o relaxamento da prisão.

Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analise a incidência da prescrição de uma multa processual aplicada por má-conduta do executado. No caso, a prescrição atingiu a ação de execução, e, durante o processo, houve a imposição da multa, que agora se discute se também estaria prescrita. O Tribunal de Justiça, mesmo após a interposição de embargos de declaração teria se omitido no exame da questão.

Ex-prefeito não será indenizado por artigo crítico publicado por jornal

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Itapema, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por Clóvis José da Rocha, ex-prefeito municipal, contra o Jornal Independente Ltda. ME. Nos autos, Clóvis afirmou que a empresa jornalística publicou um artigo injurioso e difamatório sobre sua atuação enquanto prefeito.