Author: Rafael Dorval

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Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n. 82/2009, firmado entre o estado de Tocantins e o Banco do Brasil. O acordo estabelecia a centralização dos pagamentos dos servidores públicos exclusivamente naquele banco e foi contestado pelo Sindicato dos Servidores Administrativos da Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins.

Acusado de latrocínio no Japão tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

Juliano Henrique de Souza Sonoda, acusado de latrocínio no Japão, teve seu pedido de habeas corpus negado pela maioria dos membros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acusado está preso cautelarmente desde fevereiro de 2008, pouco depois de ter retornado ao Brasil. Ele entrou com o recurso contra o julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização por danos morais a ser paga por um consumidor à Stella Barros Turismo Ltda. (massa falida). J.E.S.S. comprou um pacote de turismo da empresa, e teve uma série de problemas com a viagem. Decidiu, então, publicar na imprensa diversas matérias alardeando os maus serviços prestados, o que fez a Stella Barros conseguir na Justiça o direito à indenização por danos à imagem da empresa.

Orçamento de 2011 prevê salário mínimo de R$ 538

O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue nesta terça-feira (31/8) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009, o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação, como informa a Agência Brasil.

Receita acusa duas servidoras de quebra de sigilo

A Corregedoria da Receita Federal acusou formalmente nesta segunda-feira (30/8), mais duas servidoras da agência do fisco em Mauá (SP) pela suspeita de participação em um esquema de violação de dados fiscais. A primeira é uma funcionária do Serpro cedida à Receita chamada Ana Maria Caroto. A segunda é uma analista tributária do próprio Fisco: Lucia de Fátima Gonçalves Milan, de acordo com notícia veiculada pela Folha de S.Paulo.

No Rio, United Cinemas terá de numerar cadeiras

A United Cinemas Internacional Brasil tem sete dias, a partir da citação pela Justiça do Rio de Janeiro, para numerar as cadeiras de suas salas e informar o número ao consumidor no momento da compra do ingresso para o filme. A determinação partiu da juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial do Rio. Caso não seja cumprida, a multa diária estabelecida é de R$ 50 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual a partir de diversas reclamações, especialmente do cinema do shopping New York City Center, na Barra da Tijuca.

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