TJ mantém decisão que impede a comercialização de ‘clones’ de bebidas

O Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo no agravo de decisão que proíbe a Indústria de Bebidas 101 do Brasil de comercializar, utilizar, expor e manter em estoque as bebidas “Dheiber”, “Delber” e “Dubby´s”, e as que contêm a logomarca da bebida “Old Eight”, com utilização do vasilhame da bebida “Dreher”.

A decisão monocrática foi tomada no agravo de instrumento interposto pela empresa, da liminar concedida ao Grupo Campari do Brasil, em ação ajuizada por este na 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville, em face da atuação da 101 na produção de “clones” de seus produtos.

O relator, desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve também a obrigação de recolhimento de todos os produtos distribuídos no varejo, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, mais R$ 50,00 por unidade que vier a ser encontrada.

Em seus argumentos, a 101 do Brasil afirmou que desde 1999 produz e comercializa bebidas no atacado e varejo, utilizando-se de diversas marcas que lhe garantem destaque no mercado, e que a ação do Grupo Campari é “temerária, leviana e caluniosa”.

“A partir do momento em que a manipulação do estilo gráfico conduz a uma identidade com algo que já existe, causando confusão, há necessidade de cautela”, ressaltou Boller.

O relator apontou também que, além da utilização do mesmo brasão ladeado por dois leões erguidos sobre as patas traseiras, da mesma garrafa, espécie de bebida e tipos de letras no rótulo, há ainda imprópria similitude na denominação dos produtos, que leva à confusão com os congêneres Dreher e Drury’s, razão que justifica a necessidade da vedação de comercialização e o recolhimento dos produtos já distribuídos no mercado.

A matéria ainda será redistribuída e analisada por uma das câmaras do Tribunal de Justiça. (Agravo de Instrumento n. 2010.052579-2)

Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina

https://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=5DC965A33C07D4C04DA732729DB356C6?cdnoticia=21709