10 setembro

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Ministro Joaquim Barbosa mantém rejeição da candidatura de Francisco das Chagas

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a liminar apresentada por Francisco das Chagas Rodrigues Alves em Reclamação (RCL 10602) contra o indeferimento do registro de sua candidatura a deputado estadual no Ceará, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A impugnação da candidatura de Francisco das Chagas foi o primeiro caso concreto examinado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), e o ministro Joaquim Barbosa considerou “temerária” qualquer antecipação sobre a posição a ser adotada pelo STF sobre a matéria.

10 setembro

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SDI-1 considera válida “venda de carimbo” e exclui pagamento de indenização

Posted by Rafael Dorval

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A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão que restabeleceu a sentença de primeiro grau, acolheu embargos da empresa Brasil Telecom S.A. – Telepar para excluí-la do pagamento de indenização correspondente à “venda do carimbo” ou complementação de aposentadoria.

10 setembro

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Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, compareceu nesta quinta-feira (9) à cerimônia de sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, que a partir de agora passa a ser chamado apenas de agravo.

10 setembro

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Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

Posted by Rafael Dorval

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Os donos de cartórios judiciais do Paraná perderam uma batalha que vinham travando contra o Poder Judiciário. A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão, com o que a Justiça poderá fiscalizar a arrecadação e saber quanto, exatamente, os cartórios estão ganhando.

09 setembro

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Cresce expectativa por audiência pública que debaterá novo CPC na Capital

Posted by Rafael Dorval

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O auditório do Tribunal de Justiça deverá estar lotado nesta sexta-feira (10/9), a partir das 9h30min, para acompanhar a audiência pública promovida pela Comissão Especial do Senado Federal, que colhe sugestões de aprimoramento ao projeto de lei que trata do novo texto do Código de Processo Civil (CPC).

09 setembro

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Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz a Glória Maria Roveda Miranda.

09 setembro

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Indenização a família que perdeu pai atropelado na BR-101, em Palhoça

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Palhoça, para condenar Delara Brasil Ltda. e Sinval Groyner ao pagamento solidário de R$ 4,6 mil, a título de indenização por danos morais, a Diomar de Espindola, David, Darlan e Douglas da Silva, respectivamente esposa e filhos de Carlito da Silva, que morreu ao ser atingido pelo caminhão de propriedade da transportadora e dirigido por Sinval.

09 setembro

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Quarta Turma considera extinto processo de execução contra BNB de quase R$ 17 mi

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto processo de execução contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no valor de quase R$ 17 milhões. A execução era fruto de uma ação movida pelas Indústrias Dureino S/A, sediada no Piauí.

09 setembro

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Pais socioafetivos conseguem redução de indenização à mãe biológica por morte de filho

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de cem salários-mínimos para R$ 15 mil a indenização devida pelos pais “socioafetivos” à mãe biológica. O filho “socioafetivo” – a adoção não era formal – morreu por tiro de arma de fogo disparado pelo “irmão” enquanto brincavam. Ambos eram menores.

09 setembro

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STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família. A determinação é válida até o julgamento final da reclamação ajuizada contra o entendimento da Segunda Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, que penhorou aparelhos de uso doméstico para fins de quitação de dívidas. Na decisão, o ministro ainda abriu prazo de 30 dias para que os interessados, na presente ação de reclamação, se manifestem.

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Author: Rafael Dorval

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