Author: Rafael Dorval

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Tribunal de origem pode alterar valor de pensão mensal mesmo sem pedido expresso

É admissível que o tribunal altere o valor da pensão mensal arbitrado na sentença, ao julgar recurso em que o apelante pede o afastamento da condenação, por ausência de dano indenizável, sem pedido expresso de redução da pensão. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o recurso especial foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma clínica ortopédica da condenação por erro médico cometido em cirurgia. Os ministros constataram que a clínica cumpriu todas as suas obrigações, como fornecimento adequado de instalações, medicamentos e equipe de enfermagem, e que o erro no procedimento decorreu unicamente da imperícia dos cirurgiões, que não tinham vínculo com a unidade hospitalar.

Recusa de cobertura securitária por parte da Unimed gera indenização de R$ 15 mil

A Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico deve indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, segurada que teve seu pedido de cobertura da “radioterapia conformacional” recusado. A empresa argumentou que só poderia cobrir a despesa de tratamento com “radioterapia convencional”. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Candidata sem acesso à internet pode refazer prova

Uma candidata para o cargo de 2° tenente enfermeiro do Corpo de Bombeiros que foi aprovada no exame intelectual mas perdeu a prova de exames físicos porque não teve acesso à convocação feita pela internet vai poder fazer a prova em nova data. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o governo estadual designe nova data. A candidata alegou que em Mangaratiba, cidade onde mora, há poucas conexões de rede.