Author: Rafael Dorval

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Polícia diz que médico foragido pode estar no Líbano

Quatro meses depois da fuga, policiais que participaram das buscas pelo médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, acreditam que ele pode estar no exterior. Para a Polícia de São Paulo, o foragido embarcou para o Líbano usando um passaporte falso conseguido no Uruguai. O problema, aponta, é que o Brasil não possui tratado de extradição em vigor com o país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Falso massoterapeuta é condenado a 17 anos de prisão por estupro

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta a um homem que estuprou várias meninas, todas com menos de 10 anos. O TJ fixou a pena em 17 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Na comarca, fora aplicada sanção de 27 anos. A defesa, no apelo, além da redução obtida, pediu a anulação do processo porque durante o inquérito policial, onde todas as testemunhas depuseram, não fora facultado à defesa do réu o instituto do contraditório.

Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais

O suposto inventor de sistema de bilhetagem automática para transporte de passageiros não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão da Justiça estadual capixaba desfavorável a ele. No recurso, o inventor pleiteava que diversas empresas de ônibus do Espírito Santo interrompessem o uso do seu sistema ou derivativos até que regularizassem a licença de uso. A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial. O órgão seguiu integralmente a decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi.

Conciliação na execução gera solução via planejamento

Na era dos descobrimentos, achava-se que o mundo era plano. Após o completo abandono dessa ideia, hoje ela volta a ser verdadeira. O mundo é plano. A tecnologia da informação o planificou. Nas palavras de Thomas L. Friedman: “Aqui precisamos parar para fazer um balanço, porque a esta altura — meados da década de 1990 — a plataforma para o achatamento do mundo começa a emergir. Primeiro, a queda dos muros, a abertura das janelas (o nascimento do Windows), a digitalização do conteúdo e a difusão do navegador da Internet geraram um grau inaudito de conexão entre as pessoas. Depois, os softwares de fluxo de trabalho geraram um grau inaudito de conexão entre aplicativos, permitindo aos usuários manipularem todo seu conteúdo digitalizado, por meio dos computadores e da Internet… Esse foi o momento genesíaco do aplainamento do mundo, quando este começou a tomar forma.”[1]

TJ-SP condena Estado a indenizar família de detento

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou mão da teoria do risco administrativo para condenar o Estado a indenizar a família de um detento que foi morto por um colega dentro de uma penitenciária. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público, para quem o Estado deve assegurar as medidas necessárias à defesa dos detentos. O valor da indenização por dano moral foi mantido em R$ 120 mil e a por danos materiais reduzida de cinco para um salário mínimo.

Sindicato pode negociar dias parados de greve em ação civil ação pública

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo conseguiu reverter na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decisão que havia declarado sua ilegitimidade para atuar como substituto processual em ação civil pública movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A ação tinha como objeto o pagamento do salário dos dias em que os bancários não trabalharam por motivo de greve.

TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de Santa Catarina, a pagar multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé ao tentar anular a hasta pública de um terreno em Itajaí (SC). A SDI-2, em sua última sessão, rejeitou recurso ordinário em ação rescisória pelo qual a empresa pretendia desconstituir a multa.

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