Author: Rafael Dorval

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Ministras recebem homenagem da AMB

As ministras Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e suas colegas Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Kátia Magalhães Arruda e Delaíde Alves Miranda Arantes receberam, na quinta-feira (14), homenagem da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), numa lista de 36 personalidades femininas que se destacaram na vida pública, a magistratura e no Judiciário brasileiro. O objetivo da homenagem, segundo a AMB, foi o de destacar e valorizar a presença da mulher na vida pública brasileira.

Delegados mineiros pedem fixação de remuneração por subsídio

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL/BRASIL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 13, na qual pede que seja dado um prazo ao governador de Minas Gerais para editar lei de remuneração dos delegados de polícia daquele estado exclusivamente por subsídio, em parcela única.

Prejudicada ação que questionava anexação de área a município em 1999

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a prejudicialidade (perda de objeto) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3699, ajuizada pelo procurador-geral da República para impugnar a Lei nº 7.223/1999 de Mato Grosso, que anexou ao município de Barra dos Bugres área desmembrado do município de Alto Paraguai, ambos localizados naquele estado.

Condenado a 27 anos de prisão propõe HC no Supremo

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator do Habeas Corpus (HC 107976) de Adair Marlon Duarte, conhecido como “Aldair da Mangueira”. Ele foi condenado a 27 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro com resultado de morte. A defesa pede o reconhecimento da precariedade da prova de acusação ao argumento de que há falta de elementos legítimos para sustentar a condenação.

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi em recurso movido pela Companhia Vale do Rio Doce contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O voto da relatora foi acompanhado pelo restante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Malharia é condenada por assédio moral a costureira

Uma costureira da empresa Taymalhas Confecções Ltda. vai receber R$ 12 mil de indenização por ter sido considerada vítima de assédio moral no trabalho. Dentre as humilhações que sofreu por parte do gerente e da encarregada da empresa, consta que ela foi colocada “de castigo”, virada para a parede, e isolada das demais costureiras. A condenação imposta na Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) foi fixada pelo Tribunal Regional da 12ª Região. A decisão foi mantida porque a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não julgou o mérito do recurso, o que manteve inalterada a decisão do TRT.

Academia Judicial abre inscrições para dois novos cursos em maio e junho

  A Academia Judicial do Tribunal de Justiça informa que está com inscrições abertas desde hoje (18/4) para mais dois cursos. Até o dia 25 deste mês, as inscrições são para as primeiras seis turmas do Curso 5S. Cada turma terá 30 vagas, destinadas aos servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça. A academia informa que, após a realização da inscrição, não poderá haver permuta ou troca de turma. Confira a distribuição do cronograma das turmas:

TJ-MT define lista tríplice para vaga do MP estadual

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso definiu a lista tríplice para a vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional. Os promotor Marcos Henrique Machado e as procuradores de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres receberam, cada um, 22, 16 e 14 votos, respectivamente. A sessão administrativa aconteceu na manhã desta segunda-feira (18/4).

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