Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 643)

Negado recurso de grupo que atacou salão de beleza

Em votação unânime, a 1ª Câmara Criminal manteve, integralmente, sentença da comarca de Joinville, que condenou Rodrigo Ângelo Clemente, Leandro Geraldino da Cunha e Anderson Fabricio Leite à pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, mais multa. Na decisão aplicou-se, ainda, a Cristina Aparecida dos Santos a pena de cinco anos e seis meses, no mesmo regime de cumprimento.

Idade mínima para ser juiz divide opiniões

Causou polêmica a ideia defendida pelo desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, de estipular para 30 anos a idade mínima para entrada na magistratura. O assunto foi abordado neste domingo (27/2), em sua coluna “Segunda Leitura”, publicada na revista Consultor Jurídico. Ele disse que depois dessa idade, o candidato tem mais conhecimento de mundo. “30 anos de idade no dia da abertura do concurso para ingresso na magistratura seria a solução. Nem mais, nem menos. Idade adequada ao mundo atual e ao prolongamento da adolescência”.

Criança receberá indenização de R$ 31,4 mil por ataque de cão Akita

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Anchieta e determinou que Ari Ristow pague R$ 31,4 mil, a título de indenização por danos materiais, morais e estéticos, a um menino atacado por seu cão. A criança andava de bicicleta com amigos, em fevereiro de 2006, quando o cachorro, da raça Akita Inu, a derrubou e deu mordidas, ferindo os seus braços, tórax e rosto. Além disso, a criança perdeu um dente.

Unimed é obrigada a arcar com custos de cirurgia prevista em contrato

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca da Capital, para ordenar que a Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico autorize e arque com os custos do procedimento cirúrgico de colocação de marca-passo a que Nilvio Scussel terá de se submeter. A empresa foi condenada, ainda, a arcar com os custos relativos ao aparelho. Em 1º grau, o pedido de Nilvio fora julgado improcedente.

Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos

Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção de casas populares e estações de tratamento de esgotos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, o servidor público E.J.F.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 11351, pedindo liminarmente o direito de seu advogado ter acesso aos autos e de ver cumprido o enunciado da Súmula Vinculante nº 14 do STF. No mérito, ele pede a confirmação do acolhimento desse pedido.

Justiça do Trabalho tem 2,3 milhões de processos aguardando execução

O reconhecimento de um direito na Justiça leva tempo, mas, hoje, o fato de ganhar uma causa não significa que os problemas terminaram. Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema.

Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado injustamente acusado de furto. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) quanto à condenação da empresa pelos danos morais, mas excluiu a condenação em “honorários advocatícios”.