Author: Rafael Dorval

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Presidente Obama anuncia morte de Bin Laden

O líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden, está morto e seu corpo foi resgatado por autoridades dos Estados Unidos. De acordo com as fontes ouvidas pela CNN, Bin Laden morreu durante um ataque dos EUA a uma mansão nos arredores de Islamabad, capital do Paquistão, país vizinho ao Afeganistão. As informações são do portal UOL e agências internacionais.

Presidente do TJ abre curso de formação de instrutores para 62 servidores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, promoveu nesta manhã (2/5) a abertura da 8ª edição do Curso de Formação de Instrutores do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, que segue até a próxima sexta-feira (6/5), nas dependências do Fórum Eduardo Luz, na Capital. Nesse período, 62 servidores serão preparados para atuar na Justiça de 1º grau, seja na instalação, diagnóstico e acompanhamento de unidades judiciárias, seja na capacitação de outros servidores.

Empresa ferroviária se livrou de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um empregado terceirizado que, por meio de uma ação autônoma, pretendia responsabilizar subsidiariamente a Ferrovia Centro-Atlântica S. A. pelos seus créditos trabalhistas que julgava de direito e não foram pagos pela empresa contratante Coliseu Segurança Ltda.

Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1

É lícita a supressão de gratificação de caixa paga por mais de sete anos a um empregado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento aos embargos da empresa e julgou improcedente o pedido do trabalhador pela manutenção do pagamento após deixar a função de caixa executivo. De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais.

Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiça do Trabalho. Ao rejeitar o recurso de revista da empresa quanto ao tema, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina, assegurando o pagamento de indenização por danos morais de R$ 3 mil ao autor.

Promotor que atuou no caso não consegue habeas corpus em favor do réu

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou o pedido apresentado por um promotor em favor do réu, condenado em processo em que ele atuou. A petição não continha documentos considerados essenciais pelos ministros, como a denúncia, a sentença ou o inteiro teor do acórdão, nem prova de que teria questionado o procedimento atacado antes da sentença.

É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução

Para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta, é desnecessário depositar o produto como garantia do juízo. O entendimento baseou o voto da ministra Nancy Andrighi em recurso da Du Pont do Brasil S/A contra o Módulo Caratinga Insumos Agropecuários Ltda. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu integralmente o voto da relatora.

Presidente da Caixa de Assistência do DF é inocente

Um relatório especial da Controladoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concluiu pela inocência do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Everardo Gueiros. Ele era acusado pela OAB de ter praticado “graves irregularidades” em uma obra nas instalações elétricas na sede da entidade, como noticiou a Consultor Jurídico.

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