Author: Rafael Dorval

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Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador

Um técnico de segurança do trabalho, que, apesar de não ter praticado qualquer ato capaz de caracterizar dispensa por justa causa, ainda assim foi dispensado de forma imotiva receberá indenização por danos morais no valor de 70 mil reais. O acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da Nestlé Brasil Ltda. e manteve decisões das instâncias anteriores da Justiça do Trabalho.

Presidente Obama anuncia morte de Bin Laden

O líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden, está morto e seu corpo foi resgatado por autoridades dos Estados Unidos. De acordo com as fontes ouvidas pela CNN, Bin Laden morreu durante um ataque dos EUA a uma mansão nos arredores de Islamabad, capital do Paquistão, país vizinho ao Afeganistão. As informações são do portal UOL e agências internacionais.

Presidente do TJ abre curso de formação de instrutores para 62 servidores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, promoveu nesta manhã (2/5) a abertura da 8ª edição do Curso de Formação de Instrutores do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, que segue até a próxima sexta-feira (6/5), nas dependências do Fórum Eduardo Luz, na Capital. Nesse período, 62 servidores serão preparados para atuar na Justiça de 1º grau, seja na instalação, diagnóstico e acompanhamento de unidades judiciárias, seja na capacitação de outros servidores.

Empresa ferroviária se livrou de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um empregado terceirizado que, por meio de uma ação autônoma, pretendia responsabilizar subsidiariamente a Ferrovia Centro-Atlântica S. A. pelos seus créditos trabalhistas que julgava de direito e não foram pagos pela empresa contratante Coliseu Segurança Ltda.

Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1

É lícita a supressão de gratificação de caixa paga por mais de sete anos a um empregado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento aos embargos da empresa e julgou improcedente o pedido do trabalhador pela manutenção do pagamento após deixar a função de caixa executivo. De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais.

Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiça do Trabalho. Ao rejeitar o recurso de revista da empresa quanto ao tema, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina, assegurando o pagamento de indenização por danos morais de R$ 3 mil ao autor.

Promotor que atuou no caso não consegue habeas corpus em favor do réu

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou o pedido apresentado por um promotor em favor do réu, condenado em processo em que ele atuou. A petição não continha documentos considerados essenciais pelos ministros, como a denúncia, a sentença ou o inteiro teor do acórdão, nem prova de que teria questionado o procedimento atacado antes da sentença.

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