Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 462)

Advogados devem fazer marketing do escritório”

Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade para iniciar relacionamentos proveitosos. Em suas mentes, isso seria um pretexto para “vender serviços” a pessoas que nunca viram. Pode ser um pretexto, mas não para “vender”. O esforço de venda é dispensável, se algumas ferramentas de marketing, como o networking, forem bem utilizadas. É o que garantem os especialistas em rainmaking Larry Kohn, da Kohn Communictions, e a advogado Dalhi Myers, da Gaffney Lewis & Edwards.

Francesco Conti toma posse nesta segunda no TJ-RS

O ex-promotor de Justiça e já nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francesco Conti, será empossado no cargo nesta segunda-feira (18/7). Conti entra na Corte pelo quinto constitucional do Ministério Público. A sessão solene será iniciada às 14 horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, situado no 12º andar do prédio do Tribunal, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565). A desembargadora Catarina Rita Krieger Martins falará em nome do Tribunal.

Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST

Quem recorre por meio de embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet – o link -, no site do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O meio é simples e rápido, mas precisa estar correto para atingir o objetivo. Por apresentar o link errado para todos os julgados – também chamados de arestos –, uma empresa agrícola perdeu a oportunidade de ter seu recurso examinado.

Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) terá de pagar indenização a um empregado que teve o orçamento diminuído por conta da redução de horas extras que realizou continuamente durante cerca de seis anos. De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora que examinou o recurso da empresa na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula nº 291 do Tribunal assegura ao empregado direito à indenização pela supressão total ou parcial do serviço prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano.

Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria

Um empregado da Volvo do Brasil Veículos Ltda. conseguiu provar na Justiça do Trabalho que a doença que o acometeu (tendinite, evoluída para poliartralgia e fibromialgia) e causou seu afastamento do trabalho ocorreu em virtude do serviço realizado na linha de montagem de ônibus da empresa, e não pelo fato de ser baterista nas horas vagas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Volvo e manteve decisão que a condenou a pagar indenização por danos materiais ao empregado, em forma de pensão mensal até que ele complete 65 anos de idade.

Ação contra crime punível com multa deve ter manifestação do MP sobre suspensão condicional

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em habeas corpus a dois denunciados por fixação artificial de preços ou quantidades de produtos fabricados ou comercializados. O crime contra a ordem econômica pode ser punido apenas com multa, o que autoriza a eventual suspensão condicional do processo. Mas a ação contra os réus não foi remetida ao Ministério Público (MP) para que se manifestasse sobre essa opção.

Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, enquanto esteve no exercício da Presidência, negou o pedido de suspensão de uma liminar favorável a particulares que reivindicam posse de área doada a eles pela Prefeitura de Governador Eugênio Barros (MA). Para o ministro, a discussão tem caráter eminentemente jurídico, o que impede sua análise por meio que substituiria o próprio recurso processual.

TJ-RS obriga Bradesco Saúde a respeitar contrato

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu prazo de 15 úteis para a Bradesco Saúde suspender uma alteração contratual, em função de cláusula abusiva, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da obrigação de fazer. O TJ gaúcho acatou, parcialmente, pedido do banco em Ação Civil de Consumo ajuizada pelo Ministério Publico. A decisão é do dia 28 de abril. Cabe recurso.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com