Author: Rafael Dorval

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SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente

Uma operadora de supermercado pertencente à Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) em Recife (PB) vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho. Ela teve queimaduras graves em mais da metade do corpo, que lhe causaram deformações no rosto, pescoço, seios, braços, barriga e pernas. Ela pretendia aumentar o valor da condenação para R$ 3 milhões, mas seu recurso não foi conhecido na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais.

Revogada prisão de fazendeiro acusado pela morte de trabalhadores rurais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva de Marlon Lopes Pidde, apontado como mandante do homicídio de trabalhadores rurais no Pará em 1985. O relator, ministro Gilson Dipp, constatou que a prisão se prolongava por mais de cinco anos e não foram comunicadas as razões da demora no julgamento.

JT anula desclassificação em exame admissional de candidato aprovado em concurso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra decisão que considerou arbitrária e abusiva a desclassificação de um candidato aprovado na fase objetiva de concurso público com base em exame clínico não previsto no edital. A análise da Turma seguiu o entendimento já manifestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que, além de garantir a contratação do empregado, condenou a Corsan a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral.

Apoio de Bolsonaro fez Dilma rejeitar juiz para TRF-2

A recusa da presidente Dilma Rousseff em nomear o juiz federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), em abril, teve um motivo mais prosaico do que as várias teses que foram levantadas no meio jurídico. Ela simplesmente rejeitou promovê-lo ao se deparar com o nome do deputado federal Jair Bolsonaro entre os políticos fluminenses e capixabas que assinaram a lista de apoio ao candidato. Em consequência, promoveu o juiz federal Marcelo Pereira da Silva – o segundo da lista tríplice – à vaga que todos davam como certo que se destinava a Castro Mendes, o primeiro da lista enviada pelo TRF-2 à Presidência da República e o único nome que constava pela terceira vez.

TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica

Uma trabalhadora doméstica que prestou serviço a uma família por cerca de 12 anos, três vezes por semana, recebendo salário mensal de R$ 500, teve o seu vínculo de emprego reconhecido de forma unânime pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão manteve o entendimento da Sexta Turma do TST no sentido de que na relação entre a trabalhadora e a família se encontravam presentes os elementos caracterizadores da relação de trabalho doméstico contidos nos artigos 1º da CLT e 1º da Lei nº 5.859/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.

Anulado julgamento de HC por falta de intimação da defesa

Foi anulada na sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da última terça-feira (6), decisão em habeas corpus tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a Corte não comunicou a defesa sobre a data provável da sessão de julgamento. Os ministros da Turma determinaram que outro julgamento seja realizado pelo STJ, com a devida comunicação da defesa.

Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

A Northrop Grumman Corporation, fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM que se acidentou em 1996, não conseguiu reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o pagamento de indenizações independentemente de acordos extrajudiciais. A empresa tentou trazer a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ausência de comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso.

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