Author: Rafael Dorval

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Sexta Turma mantém goleiro Bruno preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou fundamentada a decisão que mantém Bruno Fernandes de Souza preso, e negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que a periculosidade do réu é motivo adequado para a manutenção da prisão cautelar.

Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e o afeto.

Vereador de município gaúcho pede liminar para restabelecer direitos políticos

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 110745) impetrado pela defesa do vereador Luiz Paulo do Amaral Cardoso, eleito no Município de Tramandaí (RS), que corre o risco de não poder se recandidatar nas eleições 2012 por estar com seus direitos políticos suspensos. Ele pede liminar para restabelecer seus direitos políticos até que o Supremo julgue o caso em definitivo.

Negado seguimento a recurso contra taxas de licenciamento de veículos no DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário (RE 589814) interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a Lei Distrital 3.932/2006, que instituiu a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos no DF.

Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão

Após os depoimentos do preposto e de uma testemunha confirmarem que ele ficava inteiramente à disposição da empresa nos dias de viagem em que trabalhava para a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., um motorista de caminhão receberá horas de sobreaviso, conforme pleiteara na Justiça do Trabalho. A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras. Por último, foi a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu dos embargos da empresa.

Ministro nega seguimento a recurso de farmácias de manipulação contra restrições da Anvisa

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário (RE 588283) interposto por duas farmácias de manipulação de Brasília (DF) que questionavam as regras restritivas para a manipulação de substâncias retinoides impostas pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ricardo Teixeira processa jornalista inglês que o acusou de corrupção

Na próxima quarta-feira (26/10), ao desembarcar em Brasília para participar de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, o jornalista inglês Andrew Jennings, autor de denúncias contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, além dos senadores terá mais duas pessoas a esperá-los: um oficial de Justiça e um emissário da Polícia Federal.

Empresa de Deborah Colker obtém suspensão de depósito prévio de perito

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança à JE Produções Ltda., da coreógrafa Deborah Colker, para autorizar a realização de perícia médica independentemente do depósito prévio em ação trabalhista movida por uma bailarina acidentada durante a realização de um espetáculo da companhia de dança.

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