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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 306)
14 dezembro
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1ª Turma mantém liberdade de condenado pela venda de CDs e DVDs “piratas”

Posted by Rafael Dorval
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Foi mantida a liberdade concedida a Wagner Roberto Souza, condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Marília (SP) à pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, e dez dias-multa por violação de direito autoral (artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal – CP). A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC) 103770.

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14 dezembro
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Anulada denúncia do MPF contra acusado de suposta formação de cartel no RS

Posted by Rafael Dorval
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), anular denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), em que F.L.S.M. era acusado de praticar delito contra a ordem econômica, por suposta formação de cartel e cobrança de preços abusivos no transporte interestadual de veículos novos no Rio Grande do Sul (RS). Por maioria (3 votos a 1), a Turma acompanhou o relator do Habeas Corpus (HC) 109893, ministro Marco Aurélio, que concedeu parcialmente o pedido.

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14 dezembro
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Juiz inclui Rede Bom Dia na disputa do Valeparaibano

Posted by Rafael Dorval
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O juiz Luiz Antonio Carrer, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), reconheceu a sucessão fraudulenta na Alliance Editorial S/A e na Rede Bom Dia Comunicações Ltda. incluindo-as no pólo passivo da disputa que envolve os sócios do jornal Valeparaibano. A última decisão sobre o caso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, incluiu a ValeBravo na lide e determinou a penhora de seus bens. Agora, o juiz acrescentou ao processo as duas empresas e determinou o bloqueio dos bens da Alliance. Cabe recurso.

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14 dezembro
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Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte

Posted by Rafael Dorval
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou recurso da Associação Cultural Meio Ambiente e Esportes Radicais e manteve decisão que indeferiu medida liminar em ação civil pública que pedia a contenção da devastação da mata atlântica para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul.

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14 dezembro
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“STF impediu o autoritarismo no Brasil”, diz ministro

Posted by Rafael Dorval
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“Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal teve um papel decisivo para evitar que o Brasil experimentasse o autoritarismo”, disse o ministro Gilmar Mendes, durante o lançamento do seu livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional 2002-2011. No evento, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro revelou bastidores de julgamentos da Suprema Corte e disse que “a história fará Justiça ao STF”.

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14 dezembro
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Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor

Posted by Rafael Dorval
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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Telelistas Ltda. a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos. A 7ª Turma do TRT gaúcho confirmou sentença da juíza Fabiane Rodrigues da Silveira, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. De acordo com os desembargadores do TRT-RS, comissões somente podem ser estornadas nos casos em que os clientes são declarados insolventes. Cabe recurso.

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14 dezembro
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EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização

Posted by Rafael Dorval
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O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado “O Mito”, lançado pela EMI sem a autorização do músico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baseou-se em provas periciais constantes dos autos, e reconhecidas pela Justiça estadual, para entender que as canções originais de três discos gravados em vinil sofreram modificação substancial de apresentação após terem sido remasterizadas.

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