Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 149)

TJ-SP aposenta juiz com baixa produtividade

O Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou compulsoriamente o juiz Odesil de Barros Pinheiro. Nesta quarta-feira (4/4), o Órgão Especial do tribunal o considerou inapto para o exercício da função devido ao atraso no andamento dos processos. Para o desembargador Caetano Lagrasta, relator do processo, o juiz possui “inoperância crônica” para o exercício do cargo, já que, lúcido e em boas condições de saúde, não desempenha suas funções.

Suspensa decisão do TRF-4 que cancelou registro de médica cubana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar em favor de uma médica cubana, naturalizada brasileira, para dar efeito suspensivo a um recurso extraordinário (RE 676925) interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que resultou no cancelamento de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina de Tocantins (CRM-TO), estado onde a autora da ação reside e trabalha. A liminar, que precisa ser referendada pela Primeira Turma, foi concedida na Ação Cautelar (AC) 3098. E, com o deferimento da medida, ficam suspensos os efeitos da decisão do TRF-4.

Ação contra sequestro de verbas do Ceará terá trâmite regular

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu admitir o trâmite regular da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 185, ajuizada pelo governo do Ceará com o propósito de suspender decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-CE), que determinou  o sequestro de verbas públicas do estado em razão de suposto preterimento do direito de preferência de um credor.

Prefeito acusado de fraude e desvio de verbas públicas pede suspensão de decreto prisional

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC) 112893, com pedido de medida liminar, impetrado pela defesa do prefeito do Município de Vitória do Xingu, no Pará, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto. Ele é acusado da prática de fraude em licitações e desvio de verbas públicas no município. A defesa pede que seja suspenso o decreto de prisão expedido contra ele até o julgamento de mérito do caso no Supremo.

Regra sobre benefícios a juízes volta a ser contestada

A Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça, que concede a juízes alguns benefícios dados em lei a membros do Ministério Público, voltou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. A regra já havia sido contestada em Ação Popular, que foi negada pelo ministro Luiz Fux. Agora, o autor da ação entrou com Agravo Regimental para que o relator reforme sua decisão. Fux decidiu que Ação Popular não pode questionar norma em tese, apenas seus efeitos concretos.

Gravações em DVDs desaparecem de processo no STF

Dois dos cinco DVDs da investigação contra o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), foram substituídos por capas de DVDs vazios sem gravação. O desaparecimento foi notado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, em outubro do ano passado, quando ela iria analisar a ação. A ministra já oficiou a 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS) solicitando cópia do conteúdo e determinou apuração da responsabilidade do sumiço.

Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (03), no julgamento de mérito do Habeas Corpus (HC) 109298, a ordem de soltura de E.P.S., concedida por meio de medida liminar deferida em outubro passado pelo ministro Ayres Britto. E.P.S. se encontrava preso cautelarmente há mais de cinco anos pelo crime de tráfico de drogas, embora tivesse anulada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) à pena de quatro anos e seis meses de reclusão.

Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado

A microempresa Lajes e Blocos Serrano Ltda. foi considerada responsável pelo acidente ocorrido com um de seus empregados dentro da empresa. Ele fazia a limpeza de uma prensa quando teve a mão esmagada pela máquina. Segundo os autos, o motor não era desligado para a limpeza, apenas havia a retenção manual da máquina por outro empregado para que o trabalhador pudesse agir.

ADI contra lei do Amapá será julgada diretamente no mérito

Por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação do governador do Amapá contra lei estadual que criou programa social de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes será julgada diretamente no mérito. A ministra abriu prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Estado preste informações a respeito da edição da lei.