MP que alterou o Código Florestal é contestada por meio de ADI
A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4495) para questionar a validade constitucional da Medida Provisória 2166-67/2001 que alterou parte do Código Florestal (Lei 4.771/65).