TRF-3 cancela contrato de construção de hotel em Cumbica
Um erro não justifica o outro. Foi por isso que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu cancelar contrato entre a Infraero e a Veplan Hoteis e Turismo, esta última vencedora da licitação para a construção de um hotel na área do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, em São Paulo. A obra foi embargada pelo Ibama, por desrespeito à lei de proteção ambiental, e a Veplan foi multada. O TRF-3 concluiu que, apesar de a obra ser de responsabilidade da Infraero, a multa por descumprimento da legislação deveria ser paga pela vencedora da licitação. Como isso não aconteceu, a quebra de contrato ficou configurada.